Governo terá dificuldades em atingir arrecadação esperada somente com as apostas esportivas

Em entrevista a Globonews nessa segunda-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal dobrou a previsão inicial de arrecadação com a tributação das apostas em quota fixa e que a operação regulamentada poderá gerar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões.

Segundo depoimentos de especialistas colhidos pelo BNL, somente com as apostas de quota fixa o governo conseguirá arrecadar cerca de R$ 4 bilhões, mas que poderia arrecadar esses valores, mas caso tribute também os jogos online (jogos de cassinos, slots e aviator).

Uma das alternativas sugerida é tributação do atual GGR (Gaming Gross Revenue) das plataformas de apostas, que representaria tolerar os jogos online e consolidar a arrecadação.

Outra proposta seria incluir na Medida Provisória a legalização dos jogos online na Medida Provisória que será encaminhada para o Congresso Nacional para aperfeiçoar a Lei 13.756/18 ou acelerar tramitação do PL 2234/2022 (PL 442/91), que legaliza todas as modalidades de jogos.

Caso o Ministério da Fazenda decida pela regulamentação somente das apostas esportivas, os técnicos terão que aplicar uma equação azeitada entre tributação adequada e uma política de publicidade para evitar evasão dos apostadores para as plataformas de operadores não regulados.