CFT confirma audiência pública para discutir taxação das apostas esportivas na próxima quarta-feira, dia 12

Blog do Editor I 06.04.23

Por: Magno José

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Deputados da CFT aproveitaram o debate para defender a aprovação do PL 442/91 no Senado
Pelo requerimento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad – que ainda não confirmou participação –, deverá debater a regulamentação das apostas esportivas prevista pelo governo federal, além de prestar esclarecimento sobre a tributação da modalidade

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) da Câmara dos Deputados realiza na próxima quarta-feira (12), às 9h, no Plenário 04 do Anexo II, audiência pública extraordinária para discutir a regulamentação das apostas esportivas no país.

Pelo requerimento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad – que ainda não confirmou participação –, deverá debater a regulamentação de sites de apostas esportivas prevista pelo governo federal, além de prestar esclarecimento sobre a devida tributação.

Além do ministro também foram convidados Marcos Barbosa Pinto (subsecretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda), José Francisco Manssur (Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda), Alexandre Fonseca (Country Manager Brasil representando a Kaizen Gaming, BETANO e vice-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias – ANJL), Marcos Sabia (CEO representando GaleraBet), José André da Rocha Neto (Presidente representando VaideBet), Marcelo Moreira Seiroz (Sócio Residente representando F12), Marcio Malta, (CEO da Sorte Online) e representantes das empresas Bet 365, Pixbet, Sporttingbet, MajoSports, Pingol.

Até o fechamento da edição desta quinta-feira estavam confirmados, apenas Wesley Cardia (CEO da Associação Nacional de Jogos e Loterias – ANJL), André Gelfi (Presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável – IBJR), Marcio Malta (CEO da Sorte Online) e Roberto Carvalho Brasil Fernandes (Membro da Comissão de Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB).

O autor do requerimento deputado Júnior Mano (PL-CE) justificou que “as grandes casas, como a bet365, recebem um alto volume de apostas e, consequentemente, um lucro significativo. Parte desse lucro é convertido em patrocínio para os clubes e em troca as casas de apostas recebem a propaganda e divulgação da sua marca. Na maioria das vezes os torcedores fazem suas apostas nas casas que patrocinam seus times do coração. Dessa maneira, mais lucro é gerado e mais dinheiro para ser investido no desenvolvimento do time. Esse é um sistema lucrativo para as duas partes, o time tem mais dinheiro para investir e a casa de aposta ganha mais visibilidade e clientes”.

 


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