Modificar a tributação pode comprometer a operação das apostas esportivas no país
Pelo visto a regulamentação das apostas esportivas transformou-se em uma corrida de obstáculos e, diariamente, surge um fato novo que pode inviabilizar a operação da modalidade no país.
A novidade desta quarta-feira foi o fato da CBF querer receber 4% sobre a receita bruta. Além disso, a confederação sugere que o governo reconheça que o repasse financeiro seria remuneração pelo uso das marcas de clubes e campeonatos – e não como dinheiro público. Assim, ficaria livre da fiscalização por parte de órgãos públicos.
As demandas foram levadas ao Ministério da Fazenda, que por sua vez consultou a Receita Federal. A primeira impressão dos órgãos foi negativa. Agora, a CBF tenta marcar reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Fernando Haddad.
Na verdade, o pleito da CBF já foi encaminhado para o presidente Lula nesta terça-feira (4).
Tributação das apostas esportivas
Em junho de 2021, a Medida Provisória 1034/21 promoveu ajustes na tributação das apostas de quota fixa, que ficou dentro das melhores práticas do mercado mundial.
A alíquota do imposto de renda incidente sobre os prêmios foi de 30%, mas com isenção da primeira faixa do IR (R$ 1.903,98) e a parcela da seguridade social (0,10% para apostas em meio físico e 0,05% para aquelas em meio virtual). Do GGR, seriam destinados 0,82% com as escolas, 2,55% com o FNSP, 1,63% para os clubes e 95% para os operadores.
O problema é que tributar em 4% do bruto (turnover) como propõem a CBF vai praticamente inviabilizar a operação de apostas esportivas no Brasil e o Governo poderá amargar um fracasso retumbante.
Tributar as apostas esportivas em 4% do bruto significa que um payout de 85% este valor seria de quase 30% líquido e com premiação de 90%, a CBF seria sócia da operação em 40% do líquido.
Neste caso, seguiríamos o fracasso da França, que adotou o modelo de tributação sobre o valor bruto (turnover) de 2%, que corresponde a uma taxação de 35% do valor líquido. E após a aprovação dessa legislação no país europeu, 31 licenças foram emitidas e 21 devolvidas nos 5 primeiros anos de funcionamento. Após várias alterações na legislação, atualmente a oferta legal de jogos on-line na França, é oferecida por 17 operadores de jogos de azar on-line licenciados e um operador que detém o monopólio da loteria (La Francaise Des Jeux).
A procura por sites não regulados teve um aumento exponencial. No último mês de março a L’Autorité Nationale des Jeux (ANJ) publicou uma lista negra de 532 sites de jogos de azar sem autorização que foram objeto de ordens de bloqueio e exclusão.
Ao redor de todo o globo há modelos a serem seguidos, e geralmente a tributação sobre o jogo online não incide sobre o valor bruto, mas sim sobre o líquido. Alguns países que implementam esse modelo são a Dinamarca (20%), Estônia (5%), Reino Unido (15%), Bélgica (11%) e Espanha (25%).
Palavra de especialista
O Diretor Executivo da Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos, Amilton Noble comentou em sua conta no Linkedin a possibilidade do Ministério da Fazenda atender a proposta de repassar 4% sobre a receita bruta para a CBF.
“Todo mundo conhece a fábula da Galinha dos Ovos de Ouro?
Pois é o que estamos vendo agora. Se os movimentos que estão sendo divulgados forem confirmados teremos sérias dificuldades em atrair empresas sérias para operar no Brasil.
Aí, vão-se os patrocínios dos clubes, inclusive.
A falta de conhecimento de como o setor funciona não pode ser a causa de sua inviabilidade.
Fica a dica. O Setor só cresceu da maneira que cresceu pois estava desregulado. Mas existe um limite técnico para sua regulamentação.
Estamos vendo o que sempre ocorreu com as loterias no Brasil. Todo mundo quer um pedaço maior do que deveria ser tecnicamente. Aí temos o resultado: um dos piores payouts do mundo. E, consequentemente, uma posição vergonhosa no ranking mundial dos países que operam loterias.
Infelizmente estamos trilhando o mesmo caminho errado que estamos acostumados.
Temos a faca e o queijo na mão para seguir as melhores práticas mundiais. Não vamos inventar a roda. Ela já existe. E funciona”,
