Apostas: já liberou geral?

Em ocasiões anteriores (2004, 2007 e 2009), escrevi para este espaço sobre as propostas de legalização de bingos e outros jogos de azar discutidas na época, defendendo a necessidade de investir em prevenção e tratamento para portadores de Transtorno de Jogo. Quase 20 anos se passaram e, apesar das mudanças ocorridas nesse período, as mesmas pauta e preocupação com a saúde dos jogadores persistem.

Os jogos se sofisticaram, apostas pela internet se difundiram e nada menos que o futebol, esporte nacional, passou a ser financiado pelo dinheiro de apostas. Times exibem sites de apostas em seus uniformes e propagandas são veiculadas livremente em diferentes locais e meios de comunicação. Até em assentos de ônibus urbano há adesivos incentivando as apostas. Com os recentes escândalos envolvendo jogadores de futebol revelando esquema de fraude nas apostas, há movimento de acelerar o processo de regulamentação da atividade, que já vinha sendo discutida como forma de aumentar a arrecadação do Estado.

Infelizmente, as iniciativas de regulamentação repetem o padrão do jogador. Valorizam benefícios que podem ser obtidos pelas divisas advindas com a taxação do jogo e negligenciam o impacto da atividade, ignorando riscos, custos e consequências negativas.

A proposta divulgada pelo Ministério da Fazenda propõe destinar a arrecadação obtida com taxas e impostos para áreas como segurança pública, educação, clubes esportivos e ações sociais. Não se menciona a saúde! Regulamentar a atividade é necessário, uma vez que apostas sempre existiram e continuarão a existir, cada vez mais sofisticadas em razão do desenvolvimento da tecnologia. Além de prover divisas para o País, pode ser medida de combate ao crime. No entanto, a regulamentação deve ser restritiva e precisa ser acompanhada de política de Estado visando à segurança da população. Não é razoável regulamentar a atividade visando a obter recursos para diversos segmentos sem pensar de onde eles provêm, desconsiderando as pessoas que jogam. A maioria que aposta em jogos de azar não apresenta problemas, entretanto, pesquisas internacionais revelam que na população geral entre 0,12% e 5,8% preenchem critérios para diagnóstico de Transtorno de Jogo e estima-se que a porcentagem de pessoas com problemas decorrentes dessa prática seja pelo menos três vezes maior. Recursos para o financiamento de estudos nacionais são necessários para produzir dados que propiciem subsídios para ações que atendam à especificidade da população brasileira.

Transtorno de Jogo (TJ) é caracterizado por persistência e recorrência em apostar apesar de consequências adversas. Sabe-se que TJ é similar à dependência de drogas, ativa as mesmas áreas cerebrais e há farta documentação dos danos provocados. Assim como falamos em uso, abuso e dependência de álcool, há jogadores sociais, jogadores problemas e jogadores patológicos. As consequências negativas impactam a saúde física e mental; relacionamentos familiares e sociais; produtividade no trabalho e estudo; situação econômica, dívidas e inadimplência; podem acarretar problemas com a Justiça; custos que devem ser computados.

A regulamentação poderá ser uma oportunidade para enfrentar um problema que vem sendo negligenciado por se tratar de atividade ilegal. Deve-se promover o jogo responsável, garantir segurança, incorporar estratégias de prevenção, de redução de danos e, ainda, prever tratamento. Características estruturais dos jogos, como velocidade, frequência, tamanho da aposta, duração e intervalo de pagamento, são mais importantes do que tipo do jogo para determinar risco de perda de controle. Jogos tipo cassino eletrônico apresentam mais risco do que jogos em loterias, assim como jogos online comparados a jogos presenciais. A internet propicia maior acesso, disponibilidade e diversificação de jogos, pagamento online e possibilidade de jogar em local privado. Além disso, conta com jogos com estímulos visuais que chamam a atenção, rápidos e sem interrupção, fatores que contribuem para a perda de controle e não podem ser ignorados.

Diversos países regulamentaram apostas com a criação de normas claras visando à segurança do cidadão. Medidas de proteção aos jogadores vêm sendo adotadas, como restrição de idade, necessidade de divulgar probabilidade de ganho e perda, de enviar mensagens de feedback na tela durante o jogo, entre outras. Com relação a casas de jogos e cassinos, há recomendações como distância mínima entre um local e outro, número de casas de acordo com a população local, restrições à proximidade de estabelecimento de ensino. Características do local, horário de funcionamento, condições de entrada, tipos de jogos, disponibilidade de dinheiro e crédito, de bebidas alcoólicas, são aspectos a serem levados em conta na regulamentação. Estratégias de prevenção devem conscientizar a população dos riscos inerentes às apostas, principalmente online. É necessário implementar ampla campanha de prevenção, com a promoção de jogo responsável, divulgação de escalas de autopreenchimento que ajudam a identificar o risco de TJ e orientação adequada.

Estudos em países onde jogos de azar foram regulamentados mostram que homens, jovens, com baixo poder aquisitivo apresentam maior risco de apresentaram problemas com jogo. Quanto mais cedo começam a apostar, maior a probabilidade de se tornarem jogadores compulsivos. Assim, campanhas de prevenção direcionadas à população jovem deveriam ser prioridade.

Outro aspecto que não pode ser negligenciado é a publicidade, que deve ser regida por princípios éticos, com ênfase na experiência de jogar, e não no retorno financeiro. Pesquisas sobre propaganda de apostas revelam que a publicidade tem mais impacto em jovens e adolescentes, atingem mais jogadores problema e os que desejam parar de jogar, dificultando a abstenção do jogo. Assim como ocorre com o tabaco e o álcool, recomenda-se manter em lugar visível mensagem sobre risco de desenvolver TJ. Além disso, sugere-se restrição à propaganda em locais próximos de escolas e discute-se como inibir mensagens automáticas em sites, redes sociais, e-mail, etc. Essas ações têm efeito limitado, mas são importantes como medida de redução de danos.

É importante ressaltar que a regulamentação da atividade trará maior oferta de jogos e provocará aumento de TJ na população. Essas pessoas necessitarão de atendimento adequado. Hoje não há profissionais preparados para atender essa demanda no País. Na década de 1990 surgiram grupos de Jogadores Anônimos (JA) e no Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP há o único programa especializado em TJ no Brasil: o Programa Ambulatorial de Jogo Patológico (PRO-AMJO). Criado em 1996, esse programa vem atendendo jogadores e seus familiares. Observa-se que o perfil de quem procura ajuda vem se modificando nos últimos anos, refletindo a oferta de novas modalidades de apostas disponíveis. Essas pessoas procuram ajuda em situações desesperadoras, frequentemente deprimidas e com transtorno de ansiedade, e é alta a incidência de ideação e tentativas de suicídio.

Portanto, para oferecer tratamento adequado a essa população será necessário criar programas de tratamento e oferecer recursos para treinamento de profissionais de saúde para diagnóstico e intervenção. Cabe, assim, ao Estado propor regulamentação que leve em consideração a complexidade da questão, contemplando suas diversas facetas.

(*) Maria Paula Magalhães Tavares de Oliveira é  doutora em psicologia pelo Departamento de Psicologia Experimental do Instituto de Psicologia da USP, membro analista da Sociedade Brasileira de Psicologia Analítica e da International Association For Analytical Psychology, fundadora e coordenadora do Ambulatório de Jogo Patológico do Programa de Atendimento e Prevenção (PROAD) da UNIFESP de 1993 a 2002, colaboradora do Programa Ambulatorial de Jogo Patológico (PRO-AMJO) do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP, é autora de ‘Dependências: O Homem À Procura De Si Mesmo’ (editora ícone, 2005). O artigo foi veiculado no Espaço Aberto do O Estado de S.Paulo.