Ministério da Fazenda prevê arrecadar R$ 1,7 bilhão com taxação de apostas em 2024
Um documento produzido pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda estimou que a aprovação da Medida Provisória (MP) das Apostas Esportivas resultará em R$ 1,7 bilhão de arrecadação para o governo federal em 2024. O cálculo considera que a taxação das apostas já estará em vigor em janeiro do ano que vem.
A Fazenda não prevê arrecadação para 2023. Segundo o documento, obtido por meio da Lei de Acesso à Informação, a receita do governo com as apostas será de R$ 1,15 bilhão em 2025, R$ 1,21 bilhão em 2026, e R$ 1,28 bilhão em 2027, revela Guilherme Amado no Metrópoles.
As projeções foram feitas em 29 de junho para atender a um questionamento da Receita Federal sobre a arrecadação prevista para o último trimestre deste ano, quando a MP das Apostas deveria entrar em vigor.
Os cálculos divergem da avaliação inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em abril, Haddad declarou que a arrecadação com a MP das Apostas ficaria entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões anuais.
No dia 20 de julho, Haddad admitiu que a arrecadação giraria em torno de R$ 2 bilhões anuais e seria “muito aquém do que se imaginava”. Haddad disse, no entanto, que a conta havia sido feita pela Receita Federal e que era “muito menor do que a estimativa do próprio setor e [do que] as projeções preliminares da Secretaria de Reformas”.
No documento, a Secretaria de Reformas Econômicas disse que a previsão de operar o mercado regulado no último trimestre deste ano foi prejudicada pela lentidão do governo federal para finalizar o documento. A Secretaria afirmou à Receita Federal que esperava a publicação da MP em maio. A medida provisória só foi enviada ao Congresso no dia 25 de julho.
O Congresso tem quatro meses para aprovar a proposta, mas a comissão mista para analisar o texto não foi formada até agora. Nem mesmo o relator da medida provisória foi indicado, um mês após a publicação da MP. O presidente da Câmara, Arthur Lira, sempre deixou claro que gostaria de tratar do assunto por meio de um projeto de lei.
Ministério do Planejamento informa arrecadação de R$ 700 milhões
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), confirmou, nesta quarta-feira (30), que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 será encaminhado ao Congresso Nacional indicando cumprimento da meta de zerar o déficit primário no período.
Depois de meses debruçada sobre o Orçamento de 2024, a equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fechou o pacote de medidas arrecadatórias que serão consideradas na peça orçamentária.
Segundo o documento, a expectativa de arrecadar com a regulamentação das apostas esportivas – estimativa abaixo do esperado será de R$ 700 milhões. Inicialmente, o governo chegou a prever R$ 15 bilhões, em seguida de R$ 6 a 10 bilhões e depois R$ 2 bilhões e agora está na casa dos milhões. Os textos já estão na Câmara e podem ser votados na próxima semana.
Ofício do ministro Fernando Haddad
Ofício do ministro Fernando Haddad em resposta ao Requerimento de Informação de autoria do deputado Fausto Pinato sobre a regulamentação da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, Haddad confirma a informação da Subsecretaria de Reformas Estruturais e Análise Econômica do Direito, que a “regulamentação das apostas esportivas proporcionará que sejam revertidos para o Estado recursos provenientes da exploração do mercado, e que poderão fortalecer importantes políticas nas áreas de seguridade social, segurança, esportes, dentre outras. Estima-se, conservadoramente, que o mercado regulado das loterias de apostas esportivas envolverá arrecadação em volume de apostas de R$ 6 bilhões a R$ 10 bilhões por ano no Brasil”.
