Relatores de PL das apostas esportivas definem da taxa e tempo de licença

Em nota veiculada pela coluna da jornalista Bela Megale no Globo Online, o senador Jorge Kajuru (PSD-GO), que se autointitula “relator final do Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas, definiu com os demais relatores da medida os pontos polêmicos do seu texto final. Além de Kajuru, serão relatores do PL os senadores Romário (PL-RJ) na Comissão de Esportes e Ângelo Coronel (PSD-BA) na Comissão de Assuntos Econômicos”, registra a nota.

“Nós três concordamos em ir contra um ponto defendido pelo governo federal. O projeto do Ministro da Economia propunha que a cobrança do imposto fosse do apostador. Mudamos isso. O apostador só vai pagar imposto se ganhar e o pagamento será proporcional ao lucro que ele teve”, relatou Kajuru à coluna.

Kajuru disse ainda que a taxa sobre as empresas que realizam essa atividade será de 20%. O valor que estava sendo debatido pelo governo era entre 18% e 23%.

“O ministro Fernando Haddad também concordou que o valor da licença tem que ser proporcional ao tamanho da casa de apostas. Ou seja, não serão cobrado R$ 30 milhões para todas as casas e sites. As menores terão taxação reduzidas. Os valores serão pelo tempo de licença de cinco anos”, disse Kajuru.

O texto também vai liberar a propaganda de sites e empresas de apostas em na televisão sem restrição de horário. O texto deve ser analisado pelo plenário do Senado em 13 de novembro e deve ser lido pelos três relatores.

Nota do editor do BNLData

O senador Jorge Kajuru não foi designado como relator de plenário do PL 3626/23.