Febraban e bancos debatem regulação das apostas com Ministério da Fazenda

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e executivos do Itaú, Bradesco e Banco do Brasil se reuniram com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) para debater a regulamentação das apostas de quota fixa. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (17) na sede do Ministério da Fazenda em Brasília e abordou a regulação das chamadas “bets”, que englobam apostas esportivas e jogos online. A pauta central da reunião focou especificamente na Regulamentação de Apostas de Quota Fixa, tema que impacta diretamente o sistema financeiro nacional e os consumidores brasileiros.

Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas, e Carlos Renato Resende, Coordenador-Geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro da SPA, receberam os representantes do setor bancário. A delegação da Febraban foi liderada por Rubens Sardenberg, Diretor de Regulação Prudencial, Riscos e Assuntos Econômicos e Economista-Chefe da entidade.

Especialistas em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLDFT) também participaram da reunião, incluindo Eli da Silva, Assessor Especial Responsável por Compliance e PLDFT da Febraban. Luiz Paulo Bittencourt, Diretor de Segurança Corporativa do Banco do Brasil e Adjunto do Comitê de PLDFT, esteve presente junto aos superintendentes de PLDFT do Bradesco e Itaú.

A comitiva bancária contou ainda com Alceu Del Petri Filho e Horciliano Marques, ambos do Comitê de PLDFT, além de Núbia Tavares Oliveira, Gerente Executiva PLDFT, Fabian Franco, Gerente do PLDFT, e Evandro Guerreiro, Gerente Nacional.

Críticas as bets pelo presidente da Febraban

Em manifestações anteriores, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, expressou preocupação com o impacto das casas de apostas no endividamento das famílias brasileiras e os riscos de lavagem de dinheiro. Sidney chegou a defender limitações para o uso do Pix em apostas online.

“Se não for possível proibir de imediato o pagamento com Pix, ao menos que se estabeleçam limites de valores máximos para apostas [nessa modalidade de pagamento], tal como o BC já limita transações à noite”, afirmou o presidente da Febraban em entrevistas. Ele sugeriu também restrições para que beneficiários de programas sociais não utilizem o Pix em apostas.

Pesquisa divulgada pela Febraban em dezembro de 2024 indicou que 59% dos brasileiros defendem uma forte intervenção governamental na regulamentação e fiscalização do setor de apostas. Outros 19% dos entrevistados apoiam uma intervenção moderada nesse mercado.

ANJL esteve na Febraban reforçando a importância do apoio dos bancos ao mercado regulado de bets

Em maio de 2025, a Febraban promoveu um encontro em São Paulo com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, e Pietro Cardia Lorenzoni, diretor jurídico da entidade, participaram do Comitê de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, sob a coordenação de Rubens Sardenberg.

As empresas de apostas e jogos online legalizadas no Brasil tiveram que implementar planos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme determinação do Ministério da Fazenda. O presidente da ANJL apontou que o maior risco está nas plataformas ilegais que operam sem seguir as regras brasileiras.

“Foi um encontro muito positivo. A Febraban é a maior entidade na representação dos bancos brasileiros e é uma referência em iniciativas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no sistema financeiro. Tivemos a oportunidade de debater nesse comitê com os maiores bancos do país e apresentar uma visão mais clara sobre o mercado de apostas. Reforçamos a necessidade do apoio das instituições financeiras e a importância de atuarmos de forma conjunta para manter um ambiente íntegro e regulado”, declarou Plínio.

SPA e Febraban firmam acordo para execução de ações conjuntas de educação financeira

Em junho de 2025, a Febraban e a Secretaria de Prêmios e Apostas estabeleceram parceria para promover educação financeira no setor. O acordo prevê iniciativas conjuntas, incluindo a disponibilização do Índice de Saúde Financeira do Brasileiro (I-SFB), desenvolvido pela Federação em colaboração com o Banco Central do Brasil.

O I-SFB funciona como um autoteste que permite aos apostadores avaliarem sua situação financeira, auxiliando-os a refletirem sobre suas finanças pessoais e tomarem decisões mais conscientes sobre seus gastos. A Febraban também oferece cursos gratuitos sobre educação financeira em seu site oficial.

O acordo entre a SPA-MF e a Febraban representa um elemento no fortalecimento da atuação regulatória do governo federal, buscando proporcionar aos apostadores acesso a instrumentos que contribuam para maior autonomia e segurança financeira em um setor que envolve riscos financeiros.