Marcos Pinto crê que reforma IR será aprovada da forma como está no relatório de Lira
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse nesta quinta-feira que o governo vê com naturalidade a movimentação da oposição no Congresso contra a tributação dos mais ricos no âmbito da reforma do Imposto de Renda (IR). A medida é apresentada como compensação para a desoneração do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
“Isso sempre aconteceu no país, especialmente da oposição da direita, não é por acaso que temos uma das piores distribuições de renda do mundo e também não é por acaso que nosso imposto de renda é tão regressivo, que os ricos paguem menos impostos que os mais pobres. Isso é resultado de um sistema político que preservou essa situação por décadas”, afirmou em entrevista à GloboNews.
Ao VALOR o secretário afirmou que o governo vai insistir no texto original da compensação e descartar a ideia de tributar bets e bancos na reforma do Imposto de Renda. Ele afirmou que este tema já consta da MP 1303, porque é “muito importante” fechar as contas públicas no ano que vem.
Apesar disso, ele diz que o Congresso está muito sensível à opinião pública e afirma que a aprovação pelo imposto mínimo é maior do que a aprovação da isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil.
“As pessoas se sentem muito injustiçadas ao perceberem que o dono da cobertura do condomínio não está pagando imposto, enquanto as pessoas que têm apartamentos mais baratos estão pagando; que uma professora paga mais imposto de renda do que um milionário”, afirmou, repetindo o mote adotado pelo governo.
Na opinião do secretário, essa “indignação” tem chegado ao Congresso Nacional e sensibilizado os parlamentares. Para ele, a prova disso é que o relatório apresentado por Arthur Lira (PP-AL) foi aprovado por unanimidade na comissão especial. Apesar de toda pressão para a não tributação dos mais ricos, Marcos Pinto acredita que o Congresso vai se sensibilizar com a opinião pública e aprovar o projeto como foi relatado por Lira.
Questionado sobre de onde viria a pressão pela não compensação, se da oposição pura e simplesmente para dificultar a vida do governo em ano eleitoral – 2026 tem eleição presidencial – ou se de lobby de quem por exemplo recebe dividendos ou é PJ e não quer mudança no modelo atual – ou seja, passar a pagar impostos, o secretário acha que que é uma combinação de ambos.
“Existe uma combinação das duas coisas: de um lado uma oposição irresponsável, que acha que essa medida vai trazer uma ganho eleitoral ao presidente Lula porque vai ser boa para o povo brasileiro e por isso traria esse ganho eleitoral. Mas também tem muito lobby no Congresso das pessoas que ganham remunerações enormes e não querem passar a pagar imposto”, explicou.
O secretário rebate a ideia de que se está aumentando a carga tributária. “O que estamos fazendo é redistribuir o ônus da tributação”, afirmou. Pelos cálculos da Fazenda a partir do imposto de renda da Receita Federal, o novo imposto mínimo vai atingir cerca de 140 mil pessoas e beneficiar 14 milhões de pessoas.
“Para quem ganha até R$ 5 mil, o benefício é de quase mais um salário por ano. É como se a pessoa recebesse um 14º salário com essa isenção.”
Segundo o secretário, o governo vai insistir no texto original da compensação e descartar a ideia de tributar bets e bancos, por exemplo, por se tratar “de uma medida de justiça tributária”. “E é a melhor forma de tributar porque se tributa a renda e retiramos o discurso de que estamos tributando atividade econômica. Estamos atacando o problema da forma que a literatura internacional entende como a mais justa e por isso vamos insistir nisso”, afirmou.
Sobre a possibilidade de aumentar a tributação sobre bets e fintechs, Marcos Pinto disse que poderá ser feita em outra medida provisória, a 1303, porque é “muito importante” fechar as contas públicas no ano que vem.
A MP 1303/2025 eleva em 50% a taxação das apostas esportivas e jogos online (bets), aumentando a alíquota de 12% para 18%. O reajuste de 6% será destinado à seguridade social, especificamente para ações na área da saúde, sem prejuízo das outras destinações já previstas na legislação.
Tributar as bets
Joaquim Passarinho, que é deputado do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o partido é contra qualquer tipo de tributação, mas a sua opinião é a de que é preciso encontrar uma solução para não ferir o princípio da neutralidade – ampliar gastos sem previsão de receitas. Ele integra um grupo de políticos que prefere tributar as bets (apostas online) para compensar a isenção do IR.
“O IR tem um problema para o investidor estrangeiro. Não é que ele vai embora, mas vai repensar novos investimentos”, afirma. “Sugerimos as bets porque não adianta só reclamar; tem que dizer como fazer. Nós acreditamos que é possível taxar menos e compensar de outra maneira.”
