Prefeito Tenorinho Malta, segue onda de municipalização e cria loteria própria do município, em Inhapi

O município de Inhapi, no Sertão de Alagoas, oficializou a criação de sua própria loteria municipal. A lei que institui o serviço foi sancionada pelo prefeito Tenorinho Malta e publicada no Diário Oficial dos Municípios de ontem, segunda-feira, 1º de setembro.

De acordo com o texto, caberá ao Município regulamentar, controlar e fiscalizar a Loteria Municipal. A operação poderá ser delegada a empresas especializadas por meio de concessão, respeitando a legislação federal vigente.

A concessão será realizada por meio de licitação na modalidade de concorrência, com prazo inicial de 25 anos, renovável por igual período, conforme o interesse público.

Segundo a lei, os recursos arrecadados com a exploração da loteria terão destinação prioritária para a Assistência Social e a Segurança Pública. O Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a norma.

Com essa medida, Inhapi se junta a outros municípios alagoanos que já instituíram suas próprias loterias, como Piaçabuçu e Olho d’Água do Casado.

Em Olho d’Água do Casado, o prefeito Chico Bezerra (PT) regulamentou a Loteria Municipal, denominada LotoCasado, que poderá ser explorada de forma direta pela prefeitura ou por concessão, permissão ou credenciamento. A gestão e fiscalização serão feitas por um Comitê Gestor Municipal, e as receitas servirão para financiar programas sociais em áreas como saúde, habitação, esporte, cultura e turismo.

Já em Piaçabuçu, o prefeito Rymes Lessa (PSD) sancionou a Lei Municipal 603/2025, que criou a Lotepi. A loteria poderá operar em pontos físicos e plataformas virtuais, com os recursos sendo aplicados em assistência social, cultura, educação, turismo, saúde, segurança pública e direitos humanos.

A criação das loterias municipais segue uma tendência nacional de municipalização do setor, mas a legalidade desse modelo ainda é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). (Blog Política em Pauta do portal Já é Notícia)