Câmara aprova criação de loteria municipal em São José dos Campos
A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, na madrugada desta sexta-feira (19), o projeto de lei que institui o serviço de Loteria Municipal. O texto foi aprovado por 16 votos a favor e 5 contrários.
A proposta, enviada pela Prefeitura, prevê a criação de uma loteria local como forma de arrecadar recursos para financiar políticas públicas no município.
Segundo o texto, a exploração poderá ser feita de maneira direta pela administração ou por meio de concessão, permissão ou autorização.
O Poder Executivo poderá explorar as modalidades lotéricas previstas na legislação federal de forma direta ou indireta, por meio de concessão, permissão ou autorização, com captação de apostas e comercialização de bilhetes por meio físico ou virtual. Das 5 emendas, 3 foram rejeitadas e uma arquivada. A única aprovada busca garantir que os prêmios sejam pagos, os impostos quitados e as despesas do serviço cobertas. Somente o excedente vai para os cofres da prefeitura.
A venda de bilhetes e apostas poderá ocorrer tanto em pontos físicos quanto em plataformas digitais.
Os valores arrecadados serão destinados, prioritariamente, ao pagamento de prêmios, impostos e custos operacionais. O saldo remanescente será revertido para os cofres municipais. Os prêmios não resgatados dentro do prazo legal também ficarão com o Executivo.
A lei ainda estabelece regras de segurança, como prevenção contra fraudes, política de compliance e proteção de dados pessoais.
A regulamentação, incluindo o nome fantasia da loteria, será definida pelo Poder Executivo.
Nota do editor do BNLData
No censo de 2022, a população do município era de 697 428 habitantes, sendo o nono mais populoso de São Paulo e o 30.º de todo o país, além de ser o quinto mais populoso do Interior do Brasil.
