Leis que permitem criar loteria municipal e conceder aeroporto entram em vigor em Piracicaba
A Prefeitura de Piracicaba (SP) colocou em vigor leis que preveem a criação de uma loteria municipal na cidade e a concessão do Aeroporto Municipal Pedro Morganti, revela reportagem do g1.
As propostas foram aprovadas pela Câmara Municipal na última quinta-feira (11) e as leis foram sancionadas no Diário Oficial Municipal desta quarta (17) e quinta-feira (18).
Segundo a lei sancionada, será permitida a utilização de meio físico ou virtual para a captação de apostas e comercialização de bilhetes da loteria municipal.
O valor arrecadado por meio da exploração do serviço, será destinado a:
⇒ pagamento de prêmios e Imposto de Renda;
⇒ pagamento de despesas operacionais;
⇒ investimentos em projetos prioritários da prefeitura, em
⇒ especial nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social, dentre outras áreas.
Os prêmios não reclamados no prazo de 90 dias, contados da data da divulgação do resultado, serão dados como prescritos e os valores revertidos para os cofres municipais.
Segundo a lei sancionada, será permitida a utilização de meio físico ou virtual para a captação de apostas e comercialização de bilhetes da loteria municipal.
O valor arrecadado por meio da exploração do serviço, será destinado a:
⇒ pagamento de prêmios e Imposto de Renda;
⇒ pagamento de despesas operacionais;
⇒ investimentos em projetos prioritários da prefeitura, em especial nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social, dentre outras áreas.
Os prêmios não reclamados no prazo de 90 dias, contados da data da divulgação do resultado, serão dados como prescritos e os valores revertidos para os cofres municipais.
A prefeitura afirmou que espera arrecadar R$ 75 milhões ao ano com a implantação da loteria municipal. Segundo a justificativa apresentada no projeto, a iniciativa surgiu pela necessidade de ampliar o caixa do governo municipal.
