Lula decide insistir em alta de tributos de bets e fintechs e reapresentar medidas de corte de gastos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o governo insista no aumento da tributação de bets e de fintechs, além de propor novamente iniciativas de corte de gastos que estavam dentro da MP (medida provisória) dos impostos, afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), registra reportagem da Folha de S.Paulo.
A orientação foi dada em almoço nesta segunda-feira (20), do qual participaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann, e líderes do Legislativo. O presidente viaja nesta terça (21) para a Indonésia e ficará quase dez dias fora do país.
“O governo vai insistir na linha de que bets e bancos [fintechs] têm que ser tributados”, afirmou Randolfe.
Derrubada pela Câmara dos Deputados, a MP 1.303 pretendia aumentar a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) cobrada das fintechs. No caso das instituições de pagamento, a alíquota aumentaria de 9% para 15%, e no caso das financeiras, de 15% para 20%, a mesma cobrada de bancos.
O setor de fintechs argumenta que, na prática, elas já pagam mais impostos que grandes bancos. Segundo levantamento da Zetta —associação que reúne representantes do setor, como o Nubank—, a soma da CSLL e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica pagos pelas maiores fintechs é de 29,7%, contra 12,2% pagos pelos grandes bancos, em 2024.
A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), por sua vez, afirma que o pleito histórico dos bancos é que todas as instituições financeiras sejam submetidas à mesma alíquota nominal.
Em relação às bets, Randolfe afirmou que elas têm que ser tributadas “por uma questão de saúde pública”.
“Não é nem uma questão de arrecadação. É necessário fazer tributação de bets e outras, mais danosas à saúde, vamos debater a proibição. Acho que 18% é moderado, acho até que a taxação deveria ser maior”, afirmou o líder do governo.
“Nas próximas horas, deve haver encaminhamentos do Ministério da Fazenda com propostas sobre a LDO. O governo vai insistir na linha de que bancos e bets têm que ser taxados. Vamos separar as medidas de tributação e despesas, é mais didático para dialogar com os brasileiros. As bets têm que ser tributadas por uma questão de saúde pública, é necessário tributar e proibir. Acho que 18% é moderado, acho até que a taxação deveria ser maior”, afirmou Randolfe.
A MP previa aumento de tributação para 18% do valor arrecadado com as apostas. Com a derrubada do texto, o índice ficou em 12%.
Segundo Randolfe, ainda não está definido qual caminho será adotado no Congresso para que o tema das empresas de apostas volte para a pauta de votação. “Estamos ajustando. Pode ser via governo ou a partir de iniciativas que já estão no Congresso. Em relação às bets o governo está convencido e determinado a apresentar todas as medidas que forem necessárias”, explicou.
De acordo com Randolfe, o governo também vai insistir na parte da MP que tratava de cortes de despesas, mas deve tratar isso de forma paralela. “Vamos separar as medidas relativas às despesas daquelas medidas relativas à tributação. Acho até mais didático para conversar com os brasileiros isso”, pontuou.
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso aguarda as negociações sobre como o governo pretende resolver a questão fiscal para marcar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.
Segundo Randolfe, a Fazenda deve apresentar as propostas nos próximos dias, e a perspectiva é de que isso ocorra até sexta-feira (24).
Ele também afirmou que tem conversado constantemente com o presidente da CMO, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), e que o Congresso está empenhado em aprovar o orçamento até final do ano. “Maior interesse em fazer a aprovação da LDO e da LOA esse ano é do governo e sobretudo do Congresso. Isso é pacificado”, disse Randolfe.
A MP dos impostos perdeu validade no último dia 8 após a Câmara dos Deputados retirá-la da pauta. Segundo técnicos da área econômica, a derrubada da medida provisória deve causar um bloqueio nas despesas de 2025 e obrigar um ajuste de R$ 35 bilhões no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.
A medida provisória previa um aumento de R$ 20,9 bilhões na arrecadação em 2026 a partir da taxação de títulos hoje isentos e da ampliação dos tributos sobre fintechs e bets. Além disso, o governo esperava uma economia de cerca de R$ 15 bilhões nas despesas no ano que vem.
O corte de gastos estava atrelado ao endurecimento de regras do seguro-defeso (benefício pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida) e a limites à concessão de auxílio-doença por meio de atestado médico (sem perícia presencial). Também incluía o Pé-de-Meia (que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio) no piso constitucional da educação.
Cálculos da equipe técnica também indicam que as emendas parlamentares terão um corte de R$ 7,1 bilhões no Orçamento de 2026 se o Congresso Nacional não compensar o espaço fiscal perdido com a derrubada da MP.
Análise do Orçamento volta a ser adiada a pedido do governo
Presidente da CMO diz que não há data para uma nova sessão de análise do texto
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Efraim Filho (União-PB), informou o adiamento da sessão que analisaria o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto seria analisado nesta terça-feira, mas, segundo Efraim, não há previsão para uma nova sessão. De acordo com ele, o adiamento se deu por um pedido de lideranças governistas, já que não há definições sobre aumento de impostos e cortes de gastos, registra o Globo Online.
Segundo o senador, a perda de arrecadação não pode ser usada como justificativa para novos aumentos de alíquotas. O governo Lula busca alternativas para recompor o orçamento após a derrubada da medida provisória (MP) que ampliava a tributação sobre sites de aposta, as bets, e letras de crédito, entre outras medidas, na semana passada. A MP pretendia compensar outra iniciativa frustrada: a revogação parcial, em junho, de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“O governo segue sem querer pensar no corte de gastos, mesmo após a derrota da Medida Provisória (MP) alternativa ao IOF. Só pensam em arrecadação. Ficaram de nos mandar alternativas, mas ainda não há data estipulada para isso”, afirmou Efraim.
Efraim reforça que o Congresso quis dar “um recado claro de que não aguenta mais a agenda de aumento de impostos” e cobrou do Executivo mais eficiência e racionalidade nos gastos públicos.
Na semana passada, a CMO já havia adiado a votação do relatório a pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
O novo adiamento ocorre em meio a um dos pontos de maior tensão entre o governo e o Congresso: a tentativa do Planalto de barrar o calendário de pagamento antecipado das emendas parlamentares, incluído no relatório da LDO pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
O dispositivo obriga o pagamento das emendas individuais e de bancada até três meses antes das eleições, ampliando o poder político dos parlamentares e prefeitos aliados.
A medida determina que verbas destinadas à saúde, à assistência social e às transferências especiais — as chamadas “emendas Pix” — sejam quitadas até junho de 2026, o que garantiria previsibilidade aos municípios, mas reduz a margem de manobra fiscal do governo e enfraquece o poder de articulação política do Planalto.
Integrantes do Congresso dizem que o formato facilita o planejamento local e reduz o risco de obras paradas. Já no Planalto, a avaliação é que o calendário tem caráter eleitoral e compromete a execução orçamentária. O governo tenta convencer os líderes partidários a retirar ou suavizar o trecho durante a votação em plenário.
