Votação da PEC da Segurança Pública e do projeto antifacção fica para 2026
Os líderes partidários decidiram adiar para 2026 a votação, no Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) e das mudanças do Senado no projeto de lei conhecido como PL Antifacção (PL 5582/25).
A decisão teve o apoio de líderes do governo e da oposição e foi tomada durante reunião nesta segunda-feira (15). Segundo o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), o adiamento das pautas para 2026 se deu por acordo.
A PEC da Segurança Pública deve ser votada na comissão especial que analisa a proposta. O relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública e traz mudanças no projeto original encaminhado pelo Executivo.
O projeto de lei antifacção, de combate ao crime organizado, aumenta as penas para crimes cometidos por facções criminosas ou milícias.
O texto aprovado pelo Senado prevê a cobrança de empresas de apostas, conhecidas como bets, para o Fundo Nacional de Segurança Pública. As mudanças ainda precisam ser analisadas e aprovadas pela Câmara dos Deputados.
Mais debate
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o adiamento permitirá uma análise mais detalhada das propostas. “Decidimos deixar a votação para o próximo ano porque há pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos”, afirmou.
No caso do PL Antifacção, Lindbergh aponta que o PT prefere o texto aprovado no Senado na semana passada, pois ele retoma a estrutura defendida pelo governo Lula (PT) e que havia sido alterada pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator da matéria na Câmara.
Já o PL, por sua vez, quer restabelecer o texto de Derrite, o que gerou a discórdia.
O texto prevê uma taxa às bets para financiar ações de segurança pública, estipula uma pena base de 30 anos para integrantes de facções criminosas, que pode ser agravada para casos de homicídio ou quando o condenado exercer posição de liderança.
Segundo ele, houve consenso entre os líderes para adiar a análise da proposta de emenda à Constituição. Sobre o PL Antifacção, o deputado disse que o texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) corrige pontos do relatório apresentado na Câmara. “É um tema polêmico, que exige mais debate”, declarou.
Com a PEC da Segurança, o PL Antifacção é uma das apostas do governo petista para as eleições de 2026 na pauta de segurança pública, área na qual a esquerda encontra dificuldades no embate contra a direita. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
