Senado pode votar legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho nesta quarta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode incluir na ordem do dia desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2234/22, que propõe a legalização de cassinos em resorts, cassinos turísticos, bingos e jogo do bicho. A informação foi obtida pelo BNLData e posteriormente confirmada pelo senador Eduardo Girão (NOVO-CE) durante pronunciamento no plenário.

O PL 2234/22 tramita atualmente no Senado com parecer favorável do relator, senador Irajá Silvestre (PSD-TO), e poderá ser incluído de forma extraordinária na pauta de votações, sem estar previamente agendado. A possível apreciação da proposta ocorre em momento de busca por alternativas para aumentar a arrecadação tributária.

A aprovação do PL 2234/22 poderá representar importante fonte de investimentos nacionais e internacionais, receitas de novos impostos e milhares de empregos. Além disso, a criação e o estabelecimento de leis e regulamentos permitiriam aos cidadãos exercerem seu desejo de jogar com regras claramente definidas pelo Estado e sua efetiva aplicação.

Senadores divergem sobre a proposta

Durante pronunciamento na tribuna, o senador Eduardo Girão expressou preocupação com a possibilidade de votação do projeto. Ele relatou conversa anterior com Alcolumbre sobre a semana de trabalho semipresencial no Senado.

“Eu não acredito que o presidente Davi Alcolumbre vai descumprir algo que ele inclusive falou pra mim, embora que outros colegas estão dizendo que nós vamos ter essa, esse, essa surpresa negativa no apagar das luzes antes do recesso, que é votar depois de todo o escândalo de bets e apostas que a gente está tendo. Votar bingo e cassino, liberação de bingo e cassino hoje, sem debate no apagar das luzes, extra pauta, porque nem na pauta está. Eu não acredito. Espero que o bom senso prevaleça”, declarou Girão.

O parlamentar do NOVO afirmou que, ao questionar Alcolumbre sobre a possibilidade de votação de temas controversos durante o período de trabalho semipresencial, o presidente do Senado teria respondido que seriam votados apenas os projetos já previstos, o que excluiria a proposta de legalização dos jogos.

Girão manifestou oposição ao projeto. “Eu não espero que o povo brasileiro tenha esse presente de grego pra acabar definitivamente com, é, a situação financeira do brasileiro mais pobre, porque a gente sabe quem é que vai pagar essa conta, que já tá pagando das apostas esportivas, das bets, e aí, cassino e bingo, dinheiro saindo de novo do setor produtivo e indo para os magnatas”, afirmou.

Por outro lado, o senador Irajá Silvestre, relator da proposta, defende a regulamentação. Em declaração ao BNLData, ele disse: “A regulamentação dos Jogos Responsáveis é o caminho para controlar e fiscalizar um segmento que opera a margem da lei e que deixa de arrecadar 20 bilhões em impostos aos brasileiros e o país. Enquanto isso o Brasil perdendo mais uma vez uma grande oportunidade de gerar mais emprego, impostos e novos investimentos”.

O relator citou como exemplo o estado de Nova York, nos Estados Unidos, onde foram concedidas licenças para a construção de três cassinos. Esses empreendimentos representam investimentos superiores a US$ 9 bilhões e têm potencial para gerar US$ 7 bilhões em impostos específicos sobre jogos, segundo informações apresentadas por Irajá.

Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em julho do ano passado, o senador Irajá apresentou o projeto de jogos e resorts integrados, que segundo ele “promete ser um divisor de águas para o turismo e a economia do Brasil”. Durante o encontro, Haddad manifestou apoio à proposta, destacando que os jogos são legalizados em praticamente 90% dos países e que, “bem disciplinado, moralizado com a supervisão do Estado brasileiro e com proteção ao cidadão, pode ser bom para gerar emprego e renda para o país”.

O ministro também sugeriu algumas emendas de redação para aperfeiçoar o texto e ajudar a disciplinar o jogo no Brasil, visando a proteção da sociedade. Irajá, por sua vez, considera que o “projeto está maduro para votação em plenário” e citou estudos que mostram um ganho imediato de R$ 20 bilhões com a regularização de estabelecimentos que funcionam na ilegalidade atualmente.

O PL 2234/22, derivado do PL 442/91, encontra-se atualmente no Plenário do Senado aguardando votação. Entre os argumentos utilizados pelos defensores da proposta estão a necessidade de arrecadação tributária e a existência de um mercado não regulamentado de jogos no país.

Caso a proposta seja aprovada pelos senadores em plenário, sem alterações, o PL 2234/22 vai à sanção do Presidente da República. Havendo alterações, a matéria retorna à Câmara, para que os deputados decidam em votação única de plenário se concordam com as modificações propostas pelos senadores. Concordando ou não, o PL 2234/22 segue direto para sanção presidencial.

Especialistas que acompanham o tema indicam que a existência do jogo ilegal está relacionada à ausência de uma estrutura legal que atenda à demanda existente na sociedade. Segundo esta análise, o mercado clandestino é uma consequência da demanda reprimida. Um dos problemas identificados no cenário atual é que, sem regulamentação adequada, surgem negócios ilegais que atendem às necessidades do público, mas não contribuem com a arrecadação de impostos.

Defensores da legalização apontam que os benefícios da regulamentação dos jogos incluem geração de receitas tributárias, empregos formais e maior proteção aos consumidores.

No debate sobre o tema, especialistas também afirmam que o jogo ilegal representa um passatempo potencialmente mais prejudicial à sociedade do que sua versão legalizada e regulamentada, principalmente pela ausência de mecanismos de proteção ao jogador.

Depois da sanção presidencial da lei que cria o Marco Regulatório dos Jogos de Apostas no Brasil, será necessária a edição de conjunto de normativas através de decretos regulamentadores no período de até 12 meses.

Pesquisa do DataSenado: 60% dos entrevistados são favoráveis à legalização dos jogos, enquanto 34% se declararam contrários

Vale ressaltar que a pesquisa do DataSenado, realizada entre 21 de fevereiro e 1º de março de 2025, entrevistou 5.039 cidadãos por telefone, selecionados por meio de amostragem aleatória estratificada da população brasileira com 16 anos ou mais. O levantamento, que teve margem de erro média de 1,72 pontos percentuais, confirmou que 60% dos entrevistados são favoráveis à legalização dos jogos, enquanto 34% se declararam contrários.

Segundo a pesquisa do DataSenado, três em cada quatro brasileiros consideram que a atual proibição dos jogos e cassinos não é eficaz. Apenas 25% da população acredita que a proibição reduz “muito” a oferta destes jogos ilegais, enquanto 70% se dividem entre os que opinam não reduzir “nada” (29%), reduzir “pouco” (21%) ou “moderadamente” (20%). Além disso, 58% dos brasileiros avaliam que a legalização de jogos e cassinos aumentaria a arrecadação de impostos, e 44% acreditam que isso geraria mais empregos no país.

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