Fim dos patrocínios de bets no futebol brasileiro: executivos do setor comentam sobre projeto que foi aprovado em comissão do Senado

Após passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Executivos e especialistas do segmento de apostas esportivas e jogos online reagiram à proposta e afirmaram que o texto gera insegurança jurídica e afasta investidores do país

A proposta que muda a Lei das Apostas Esportivas e proíbe a publicidade do segmento de betting em todo território nacional, incluindo a propaganda realizada pelas empresas de apostas para os clubes do futebol brasileiro, foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal e irá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Executivos e especialistas do segmento de betting reagiram à proposta e afirmaram que o texto gera insegurança jurídica e afasta investidores do país.

“Impedir a publicidade das empresas autorizadas a operar no país, no momento inicial da regulamentação, é um grande erro, pois fomenta o crescimento das bets ilegais e vai na contramão do caminho que foi trilhado por nações que apresentam um ambiente responsável para o jogo online, como Inglaterra. A publicidade dos operadores regulamentados já está sujeita a uma fiscalização rígida. O que deve ser reprimido é o anúncio abusivo e, principalmente, o realizado pelas empresas clandestinas”, explica Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de jogos.

O Campeonato Brasileiro Série A de 2026 começou com 60% dos times sendo patrocinados por empresas de betting. Flamengo (Betano), Fluminense (Superbet), Botafogo (Vbet), Palmeiras (SportingBet), Corinthians (Esportes da Sorte), São Paulo (Superbet), Red Bull Bragantino (Betfast), Chapecoense (ZeroUm), Cruzeiro (Betnacional), Atlético (H2Bet), Vitória (7K Bet) e Remo (Vaidebet) contam com patrocínios advindos do setor.

A proposta visa proibir, em todo o país, publicidade em televisão, rádio, revistas, jornais e redes sociais. A vedação alcança também clubes esportivos, eventos, programas de TV e transmissões esportivas, além da pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.

As penalidades previstas para o descumprimento incluem advertência, multa de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, suspensão e cassação da autorização para operar apostas de quota fixa, podendo ser aplicadas cumulativamente. O presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), informou que há um acordo com a CCJ para anexar outros projetos em tramitação sobre o tema ao texto da CCT, visando ampliar a discussão.

Após a regulamentação do setor, que entrou em vigor no ano passado, as empresas legalizadas pelo Governo seguem determinações sobre a veiculação de peças comerciais, físicas ou em redes sociais, com foco no combate ao vício e jogo responsável, além de seguir os itens exigidos pela autorregulação do Conar.

Em 2025, dezenas de clubes do futebol brasileiro emitiram um manifesto afirmando que a proibição da publicidade das bets poderia causar um colapso financeiro na indústria esportiva e uma perda anual imediata de R$ 1,6 bilhão em receitas.

Já Cristiano Costa, psicólogo clínico e organizacional e diretor de conhecimento (CKO) da EBAC, pondera que estratégias puramente repressivas têm eficácia limitada e que toda boa comunicação envolve mensagem, ambiente e contexto: “Como psicólogo, reconheço o advento das bets como uma oportunidade única para ocupação de espaços nobres e obtenção de recursos financeiros consistentes para promoção da saúde mental no Brasil, algo raríssimo em nosso país”.