Ministério da Fazenda amplia restrições a apostadores e cria consulta a ‘Lista de Devedores’
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda comunicou mudanças no módulo de impedidos, sistema que controla quem pode se cadastrar em plataformas de apostas. O encontro com representantes das associações do setor ocorreu nesta segunda-feira (27/4). A iniciativa faz parte do programa Desenrola 2.0 e o módulo passará a consultar informações da “Lista dos Devedores”, ampliando o alcance das restrições.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (27), que concluiu as negociações com os bancos e apresentará o programa Desenrola 2.0 ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (28) para anúncio oficial ainda esta semana.
A medida se insere nas diretrizes governamentais voltadas à proteção de públicos vulneráveis, especialmente pessoas endividadas ou inadimplentes. Apostadores que aderirem a programas de renegociação de dívidas serão automaticamente inseridos no cadastro de impedidos.
Uma instituição financeira centralizará essas informações e alimentará a API de consulta da SPA, integrada ao módulo. Quem aderir a programas como o ‘Desenrola 2’ ficará impedido de se cadastrar em plataformas de apostas por seis meses. Somente após esse período, os indivíduos poderão voltar a se registrar nos sites e aplicativos de apostas de quota fixa.
A restrição temporária busca evitar que pessoas em processo de recuperação financeira comprometam ainda mais suas finanças com apostas. O governo deve anunciar oficialmente o programa de renegociação de dívidas até o final desta semana.
Na sequência, espera-se a publicação de ato normativo alterando a Portaria SPA/MF nº 1.231/24. Instrução normativa complementar também deve ser editada, seguindo o modelo das Instruções Normativas SPA/MF nº 22 e nº 31. Essas normas formalizarão as novas regras de impedimento.
Esclarecimentos sobre uso de crédito em apostas
Os operadores de apostas terão prazo inferior a 30 dias para realizar ajustes na API de impedidos, já integrada aos seus sistemas. Há indicativos de que esse prazo possa ser estabelecido em até 15 dias. Os ajustes são necessários para que a API suporte o novo código de impedimento relacionado aos participantes de programas de renegociação de dívidas.
A SPA deve esclarecer, nas próximas semanas, que a proibição estabelecida na Portaria SPA/MF nº 615/24 abrange modalidades adicionais de crédito. A vedação ao uso de crédito para apostas de quota fixa deverá incluir explicitamente PIX crédito, PIX parcelado e outras formas que possibilitem, direta ou indiretamente, o uso de crédito bancário para apostas.
O esclarecimento será formalizado por meio de normativa infralegal. Essa ampliação visa fechar brechas que permitiriam aos apostadores utilizarem recursos emprestados para realizar apostas. A medida reforça o objetivo de prevenir o superendividamento causado pelo uso de crédito em atividades de risco.
Implementação do “Autoteste Financeiro”
Os operadores de apostas deverão implementar uma nova ferramenta chamada “Autoteste Financeiro”. O instrumento foi desenvolvido pela SPA em conjunto com a FEBRABAN. O objetivo é avaliar o nível de educação financeira dos apostadores.
A ferramenta classificará os usuários conforme a pontuação obtida no teste. O “Autoteste Financeiro” foi baseado no Índice de Saúde Financeira da FEBRABAN, adaptado para o contexto do setor de apostas. A ferramenta deverá ser incorporada aos ambientes digitais dos operadores, tornando-se parte da experiência dos usuários nas plataformas.
A expectativa é que sua regulamentação e implementação ocorram no primeiro semestre de 2026. Ainda não há definição sobre o cronograma exato de implementação do autoteste. Também não é possível mensurar, neste momento, o nível de fricção que o mecanismo poderá gerar na experiência dos usuários.
Não está claro se a aplicação será universal para todos os apostadores ou condicionada a determinados gatilhos comportamentais.
Novas obrigações de educação financeira
Novas obrigações e diretrizes relacionadas à educação financeira dos apostadores devem ser estabelecidas em breve. As medidas incluirão campanhas educativas, ações de comunicação e iniciativas em redes sociais voltadas ao tema. Essas exigências poderão ser incorporadas em futuras alterações à Portaria SPA/MF nº 1.231/24.
O setor de apostas poderá ser instado a reforçar, junto às suas bases de usuários, mecanismos de autoexclusão. Outras comunicações voltadas ao jogo responsável e à educação financeira também deverão ser intensificadas. As medidas buscam criar um ambiente mais seguro para os apostadores, reduzindo riscos de endividamento excessivo.
Barreira para bets
O ministro da Fazenda, Dario Durigan disse em entrevistas que a nova versão do “Desenrola” deveria incluir regras de barreira para a criação de novas dívidas com bets. Uma das propostas seria uma trava de seis meses para operações em bets pelos beneficiários do programa.
“A gente está estudando como criar contrapartidas para os clientes que usarem o Desenrola. Porque não adianta resolver uma dívida e, logo em seguida, a pessoa se endividar novamente nas bets”, disse Durigan à jornalistas após uma reunião dele com a bancada do PT na Câmara dos Deputados.
O governo federal deve lançar o novo programa Desenrola 2.0 no próximo dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. O programa tem como foco facilitar as negociações entre endividados e credores, na tentativa de reduzir a quantidade de famílias que tem uma parcela significativa de sua renda comprometida com o pagamento de dívidas.
