Promotor encontra 10 novos sites com ‘Jogo do Aviãozinho’ ilegal no Brasil
O promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), encontrou outros dez sites disponibilizando o jogo Aviator, conhecido como “Jogo do Aviãozinho”, em plataformas de apostas sem autorização para operar no Brasil. A descoberta ocorreu mesmo após a desenvolvedora Spribe afirmar ao MP que havia retirado o jogo dos endereços apontados anteriormente na investigação.
A informação foi revelada pela coluna de Mirelle Pinheiro no Metrópoles. Em despacho assinado na quarta-feira (1º/7), Binicheski decidiu manter o inquérito civil em andamento e determinou que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF, seja notificada sobre a decisão, com a relação dos links identificados e capturas de tela que comprovam a oferta do Aviator nas plataformas ilegais.
A Spribe informou ao MP que realizou uma auditoria nos domínios mencionados na investigação, “com o objetivo de verificar, em cada caso, a existência de jogos originais da Spribe, a eventual integração por agregadores, a disponibilização de versões demonstrativas ou a presença de cópia não autêntica do jogo Aviator”. Segundo a empresa, os jogos originais identificados nos sites apontados foram retirados, com exceção de um caso envolvendo um clone do jogo e outro em versão beta, que a desenvolvedora afirma não serem de sua responsabilidade.
O promotor, no entanto, considerou a postura insuficiente. “Ou seja, a empresa continua a agir de forma reativa, como se não fosse de sua responsabilidade a alocação do seu jogo em bets ilegais. Destarte, mantenho a investigação”, registrou Binicheski no documento.
O que está sendo investigado
A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor do MPDFT em junho de 2026. O inquérito civil apura se a Spribe disponibiliza o Aviator simultaneamente para operadores autorizados pelo governo federal, identificados pelo domínio “.bet.br”, e para plataformas que atuam de forma clandestina no Brasil.
Entre os pontos investigados estão também possíveis impactos sobre consumidores, concorrência e o sistema regulatório das apostas on-line. O inquérito analisa ainda eventual publicidade enganosa, divergências entre as taxas de retorno divulgadas e as efetivamente praticadas, e a oferta de bônus considerados incompatíveis com as regras do Ministério da Fazenda.
Recomendações anteriores do MP
Quando a investigação foi aberta, o MPDFT recomendou que a SPA avaliasse a suspensão da certificação técnica do Aviator e dos demais jogos da Spribe até que fosse comprovada a interrupção do fornecimento a operadores não autorizados. O MP também solicitou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) analisasse o bloqueio dos domínios utilizados para ofertar o jogo fora do ambiente regulado.
