Falência da Oi é mantida, mas serviços 190 e lotéricas seguem ativos
A Oi ainda opera infraestrutura crítica para órgãos públicos e empresas de grande porte em todo o Brasil, de redes de lotéricas a números de atendimento de emergência. A falência da operadora foi mantida nesta terça-feira (25/8) pela Justiça do Rio de Janeiro.
Reportagem do Globo Online mostra que, apesar de o processo de falência avançar, a Oi Soluções, divisão corporativa e principal negócio remanescente da companhia, encerrou fevereiro de 2026 com 9,2 mil clientes ativos, segundo relatório da administração judicial do Grupo Oi. O número é 45% menor do que os 16,9 mil clientes registrados em fevereiro de 2025.
Entre os clientes corporativos da operadora estão a Caixa Econômica Federal, os Correios, o Magazine Luiza, a Renner e o Assaí, além de órgãos dos três poderes e instituições militares. A decisão judicial assegurou a continuidade dos serviços até a conclusão do processo de transição.
Lotéricas e serviços de emergência
A Caixa Econômica Federal figura entre os maiores clientes. Documentos apresentados pela Oi à Justiça listam 14 contratos que garantem a conectividade de cerca de 13 mil casas lotéricas no país. A dependência ficou evidente no início de agosto, quando a Sitelbra, fornecedora da Oi, interrompeu a conexão por atrasos nos pagamentos e derrubou o serviço em 70 unidades lotéricas da Caixa em 18 estados.
O mesmo corte afetou 294 circuitos de dados que sustentam as câmeras do projeto “Vídeo Polícia”, da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, e 36 circuitos da Enel Energia no Ceará, com indisponibilidade total em 34 localidades, além de mil links de clientes da Oi. A Justiça determinou o restabelecimento dos serviços em até 12 horas. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia afirmou, em nota, que não houve interrupção no videomonitoramento e que acompanha os desdobramentos da situação da operadora.
Na telefonia, a Oi mantém terminais associados a serviços tridígitos; o 190, da Polícia Militar; o 192, do Samu; e o 193, do Corpo de Bombeiros. A estrutura também atende canais da Defesa Civil, das polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, da Marinha e de diversos outros serviços públicos de atendimento 24 horas.
Para Ricardo Amado Costa, presidente da Febralot (Federação Brasileira das Empresas Lotéricas), a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro garante a continuidade dessas operações. “A decisão do TJ-RJ manteve a sentença que determina a continuidade dos serviços essenciais até a conclusão da transição. A medida abrange loterias, serviços públicos e números de emergência de três dígitos, como o 190 e o 191, operados pela Oi”, declarou Costa.
Contratos com prefeituras e posição da Anatel
A prefeitura de João Pessoa aparece nos documentos da operadora como cliente da Oi. Um levantamento preliminar da administração municipal identificou um contrato firmado em 2022 para serviços de transporte de dados, internet dedicada, banda larga e telefonia fixa. O município informou que trabalha na migração gradual para uma rede própria, mas ainda apura se o contrato está vigente, quais unidades seguem atendidas pela Oi e se houve interrupções recentes.
A Anatel afirmou, em nota, que a decisão judicial assegurou a continuidade dos serviços essenciais durante a fase de transição. O órgão regulador declarou que aguarda o inteiro teor da decisão e “atuará em cooperação com o administrador judicial e o Juízo para assegurar uma transição ordenada e sem descontinuidade dos serviços”. A agência também disse que vai manter acompanhamento permanente da situação, “com atenção especial aos serviços de relevante interesse social e às obrigações relacionadas à telefonia, aos códigos de emergência e de utilidade pública e às interconexões”.
