Investigação limitada facilita manutenção de jogos de azar

Eles estão pulverizados em todas as regiões de Belo Horizonte e espalhados pelo Estado. Mesmo proibidos há sete décadas no Brasil, os jogos de azar – que incluem bingos, jogos do bicho e máquinas caça-níqueis – formam uma rede capaz de movimentar até R$ 20 bilhões por ano no país, conforme seus defensores, e desafiam as autoridades com uma grande capacidade de reestruturação. Identificar quem está por trás da contravenção penal é a maior dificuldade, devido à precária estrutura da Polícia Civil para investigar a atividade.

O cenário pode ser alterado pelo Projeto de Lei 186/2014, que está prestes a ser votado no Senado, em Brasília, e prevê a regulamentação dos jogos de azar. Mas enquanto isso não acontece, na capital mineira, as operações da Polícia Militar voltadas para a atividade saltaram de 85 em 2014 para 785 neste ano. Já a Polícia Civil registrou 496 ocorrências em 2014 e 98 em 2016.

Para delegados da Polícia Civil, o controle da prática não é uma prioridade devido às dificuldades estruturais e ao volume de trabalho da corporação. Magno Machado Nogueira é titular da 3ª Delegacia Noroeste, que cuida de uma área com cerca de 150 mil habitantes, incluindo bairros da Pampulha, e fechou cerca de cinco pontos de jogo do bicho e de máquinas caça-níqueis neste ano. Ele destaca que age principalmente por meio de denúncias. No local trabalham, além do delegado, quatro investigadores, três escrivães e um inspetor.

“O volume de serviço que está concentrado hoje nas delegacias de área é muito grande, e a gente acaba dando prioridade a crimes que têm impacto direto na violência”, afirma, enquanto aponta armários lotados de inquéritos.

O policial garante que combate os casos dos quais toma conhecimento, mas, em geral, a corporação não possui um diagnóstico dos jogos de azar na capital. Quando um estabelecimento é fechado, apenas funcionários são detidos e, geralmente, não delatam seus patrões. Todos são liberados após assinatura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). “Se fechamos hoje, daqui a três dias eles reabrem”, conta.

No caso das máquinas caça-níqueis, por exemplo, a única coisa que se sabe é que os equipamentos são terceirizados e que um motoqueiro recolhe o dinheiro algumas vezes ao dia. “Conseguiríamos (identificar os donos) se tivéssemos mais estrutura. Mas o volume de trabalho que a gente tem é gigantesco”, pondera Nogueira.

Na 1ª Delegacia de Contagem, uma investigação de seis meses culminou no fechamento de um bingo no bairro Parque Recreio, em outubro de 2015. Cerca de 300 pessoas estavam no local, que já havia sido fechado antes.

Um inquérito para tentar identificar os responsáveis pelo estabelecimento está em curso, mas o delegado Saulo de Tarso Gonçalves da Silva Castro não revela detalhes. Ele destaca a complexidade da atividade, que tem níveis hierárquicos definidos. “O jogo de azar é uma contravenção. Mas a gente vislumbra que eles praticam, por exemplo, o crime de lavagem de dinheiro”, afirma. “Diante da nossa necessidade de priorizar outras investigações, isso acaba ficando em segundo ou terceiro plano a depender do momento”, conclui.

Mercado

Números

O Instituto Jogo Legal estima que existam no país 300 mil pontos de jogo do bicho, 400 mil caça-níqueis e 400 bingos. Minas Gerais representaria cerca de 12% desse mercado.

Contravenção

Os jogos de azar passaram a ser proibidos no Brasil em 1946, com o Decreto Presidencial 9.215. Ele anulou todas as licenças, concessões ou autorizações de locais que exploravam jogos. Por ser uma contravenção penal, crime de menor potencial ofensivo, prisão não é aplicada. Pode haver multa.

Jogadores. De acordo com delegados da Polícia Civil, em geral apostadores não são responsabilizados, e somente os funcionários da casa costumam ser conduzidos à delegacia. A PM informou que detém todos no estabelecimento.

Denúncias. A maioria das denúncias sobre o tema chega às autoridades pelo telefone 190 (PM) e pelo 181 (Disque-Denúncia).

Polícia Militar

Repressão não chega à origem

Já houve casos em que a Polícia Militar de Belo Horizonte fechou um estabelecimento de jogos de azar pela manhã e, à tarde, precisou voltar ao local para recolher outros equipamentos. A capitã Regiane Fonseca Silva Calixto, assessora de imprensa do Centro de Policiamento da Capital, afirma que hoje a corporação atua por meio de operações, patrulhamentos rotineiros e denúncias.

Ela admite que os donos de estabelecimentos raramente são identificados e que eles conseguem reabrir os locais com facilidade. “A repetência criminal é um dos maiores desafios. Às vezes, recolhemos as máquinas e todo o material, a pessoa toma o prejuízo, mas continua lá”, destaca.

Uma das maneiras de atuação da corporação, segundo Regiane, compreende identificar estabelecimentos de uma determinada região e fechá-los em uma única operação. “A polícia está intensificando ações nessa questão dos jogos de azar. Se não combater, pode acabar virando outro crime, como furto e roubo. Então, atacando o crime de menor potencial, a gente consegue que não aconteça o de maior potencial ofensivo”.

Apesar de uma alta expressiva no número de operações contra os jogos entre 2014 e 2016, as ocorrências com detenções caíram no mesmo período, passando de 429 para 177. Os casos são encaminhados à Polícia Civil, que abre um TCO.

Cristiano Machado – Fechado ao menos três vezes, Bingo do Túnel opera de novo

Fechado pela polícia ao menos três vezes desde 2014, o Bingo do Túnel, sobre o túnel da avenida Cristiano Machado, no bairro Colégio Batista, na região Leste da capital, é um dos exemplos da capacidade de reestruturação desses estabelecimentos. A reportagem esteve no local na última semana e encontrou um amplo salão com cerca de 30 mesas, cem jogadores e muitos funcionários. A última ação na casa foi em fevereiro deste ano.

Localizado sobre um estacionamento e com acesso por uma estreita escada, o bingo oferece prêmios entre um salário mínimo e R$ 8.000. As cartelas custam entre R$ 1 e R$ 10. Os números são anunciados de forma rápida enquanto os apostadores fumam, comem e bebem às mesas.

Caça-níqueis

Em um pequeno boteco do bairro Sagrada Família, também na região Leste, três máquinas caça-níqueis ficam atrás de caixas de cerveja. O proprietário, com cerca de 75 anos, conta que recebe 25% dos lucros do aparelho, cujo dono não sabe quem é. Ele trata apenas com os motoqueiros que buscam o dinheiro.

O homem diz que há cerca de quatro meses os equipamentos não dão mais lucro. “Não compensa mais ficar com isso. Não dá dinheiro e ainda pode me trazer problema”, diz, destacando já ter sido abordado pela polícia algumas vezes.

No cruzamento das ruas Grão Mogol e Passatempo, no Sion, na região Centro-Sul, duas máquinas ficam escondidas atrás de uma divisória, dentro de um bar. Lá, os funcionários contam que apenas o dono cuida dos lucros e lida com o responsável pelo aparelho. (O Tempo – Johnatan Castro – MG)

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Impostos podem render R$ 18 bi

Entidades estimam que, além da arrecadação anual, atividade geraria 150 mil novos empregos 

Uma das principais apostas dos defensores do Projeto de Lei 186/2014 – que se for aprovado regulamentará no país jogos de azar, como bingos, máquinas caça-níqueis e jogos do bicho – é a possibilidade de grandes hotéis-cassino, também contemplados, trazerem para Minas e para o Brasil um modelo de entretenimento semelhante ao de Las Vegas, nos Estados Unidos. Outro argumento das entidades que apoiam a atividade é a possibilidade de a “indústria dos jogos” gerar cerca de R$ 18 bilhões por ano em impostos, aumentando a receita para um país em crise.

Herdeira do Ouro Minas, único hotel cinco estrelas da capital, e CEO da Rede Vert, que agrupa 16 empreendimentos hoteleiros, Érica Drumond acredita que a receita poderia vir de serviços que iriam desde alimentação a shows, passando por hospedagem e compra de artigos de luxo. Ela defende que os hotéis-cassino estejam fora dos grandes centros, beneficiando estâncias que já tiveram tradição no ramo, como Axará, no Alto Paranaíba, e São Lourenço e Caxambu, no Sul de Minas. “Em Las Vegas é grandioso, mas lá, a receita de jogos não é a maior. A maior vem de eventos e convenções”.

“Esse tipo de jogo de azar deveria impulsionar a economia em locais como Araxá, Caxambu e, quem sabe, no Vale do Jequitinhonha. Sou a favor apenas mediante uma fiscalização rigorosa. Acho que a gente tem tecnologia para isso”, complementa a presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (Abih-MG), Patrícia Coutinho.

Articulação

Entidades como o Instituto Jogo Legal, que milita pela regulamentação dos jogos de azar, garantem que investidores já estão prontos para empregar até R$ 3 bilhões na construção de um hotel-cassino. Eles dizem que a legalização formalizaria 450 mil postos de trabalho já existentes apenas no jogo do bicho em todo o país, além de abrir 150 mil novas vagas de emprego. “O potencial é para gerar R$ 60 bilhões por ano, que seria 1% do PIB do Brasil, com todos os jogos e as loterias. Essa seria a receita bruta. Se aplicar a média da tributação de 30%, daria em torno de R$ 18 bilhões”, contabiliza Magno José Santos de Sousa, presidente do instituto.

Olavo Sales da Silveira preside o Conselho de Administração da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares (Abrabincs). A entidade estima que, com a regulamentação, 1.500 bingos se estabeleceriam no país em dois anos. “O jogo deveria sair das páginas policiais do país e ir para as econômicas”, afirma.

Tramitação

Congresso. O Projeto de Lei 186/2014 está pronto para ser votado no Senado, mas ainda não foi apreciado por falta de acordo. Na Câmara, propostas que tratam do tema estão em debate.

Lazer

A previsão é que os hotéis-cassino sejam acompanhados de complexos integrados de lazer e tenham até 10 mil apartamentos. A proposta de lei estabelece que sejam 35 no país, sendo, no mínimo, um e, no máximo, três por Estado. Minas teria, segundo a Abrabincs, dois estabelecimentos.

Estrutura

De acordo com a proposta, o espaço físico ocupado pelo cassino deverá corresponder a, no máximo, 10% da área total construída do complexo integrado de lazer. Restaurantes e hotéis de alto padrão são previstos.

Após CPI, deputado quer legalização

Em 1998, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais investigou a situação dos bingos irregulares no Estado e foi presidida pelo deputado Alencar da Silveira Jr (PDT). Doze empresários foram presos na época. Hoje, o político defende a regularização.

“Com a legalização, diminuímos a corrupção e arrecadamos recursos. Mas em Minas a gente não tem crime organizado. Aqui, bingueiro e bicheiro são apenas isso”, diz.

Em 2005, uma CPI dos Bingos da Câmara investigou o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, flagrado em vídeo negociando propina com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Efeito colateral: Lavagem de dinheiro é temor

A possível ligação dos jogos de azar com atividades criminosas tem gerado posições contrárias à regulamentação desse mercado. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) é hoje uma das principais opositoras da atividade no país e acredita que a lavagem de dinheiro será o maior efeito colateral da regularização.

“O bingo facilita muito a lavagem de dinheiro. Já o caça-níquel é ilegal, e existe uma tradição de grupos ligados a organizações criminosas que exploram essas atividades, como tráfico de drogas e de pessoas”, afirma José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR.

Ponto comum entre críticos e defensores, a criação de uma agência reguladora seria necessária para a manutenção e a fiscalização da atividade. “Como em qualquer coisa no Brasil, isso exige fiscalização. Se não houver uma estrutura preestabelecida, o jogo formalizado vai ser apenas uma fachada. O governo vai arrecadar, mas, em torno dele, vai continuar essa sombra de pessoas e associações criminosas voltadas a práticas de outros crimes”, analisa o delegado da Polícia Civil Saulo de Tarso Gonçalves da Silva Castro.

Já o delegado Magno Machado Nogueira chama atenção para a legislação atual, que não permite a prisão dos contraventores e, em sua opinião, gera uma sensação de impunidade. “As pessoas têm medo é de serem presas. A partir do momento em que o contraventor sabe que não vai ficar preso, isso incentiva a prática do delito”. (O Tempo – Johnatan Castro – MG)