Regulação das bets não pode retroceder, diz presidente do IBJR
A participação de empresas de apostas clandestinas no mercado brasileiro recuou entre 2025 e 2026, segundo levantamento da LCA Consultoria Econômica. Para o presidente-executivo do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), Carlos Lima, o resultado mostra que a regulamentação do setor começou a produzir efeitos, mas alertas sobre possíveis retrocessos marcam sua avaliação.
O estudo da LCA, publicado pelo Poder360, aponta que as bets ilegais representavam entre 41% e 51% do mercado em maio de 2025. Um ano depois, essa fatia caiu para uma faixa de 38% a 44%. Lima defende que qualquer medida restritiva aplicada ao setor legalizado precisa ser cuidadosamente avaliada antes de ser implementada, sob o risco de impulsionar o mercado clandestino.
“A regulação das apostas on-line no Brasil é muito recente. Então, qualquer medida que seja aplicada para o setor legalizado, principalmente em termos de proibição, precisa ser muito bem avaliada para não servir de incentivo ao mercado ilegal”, disse o executivo.
Consumidor ainda aposta em plataformas irregulares
Com base em pesquisa do Instituto Locomotiva, o estudo da LCA revela que 77% dos consumidores consideram as bets ilegais mais perigosas. Outros 66% afirmam que deixariam de jogar em uma plataforma ao descobrir que ela opera fora da lei. Ainda assim, 77% dos apostadores admitem ter realizado ao menos uma ação irregular ao apostar, segundo os mesmos dados.
Entre os que tiveram esse comportamento, 53% usaram sites que não exigiram reconhecimento facial, 48% acessaram portais com URL sem o domínio .bet.br, 37% fizeram depósitos com cartão de crédito e 23% apostaram com criptomoedas.
Lima atribui parte desse comportamento à confusão gerada nos próprios canais de distribuição digital. Nas redes sociais, influenciadores verificados promovem simultaneamente plataformas legais e ilegais, apesar da proibição vigente. O executivo defende que tanto as plataformas quanto os criadores de conteúdo sejam responsabilizados conforme sua participação e a legislação aplicável.
Para o presidente do IBJR, o perfil do apostador que frequenta o mercado clandestino também merece atenção. Entre os brasileiros que acessam bets ilegais, 61% admitiram ter apostado mais do que deveriam, conforme a LCA. O grupo é formado majoritariamente por homens (61%), pessoas com renda de até dois salários mínimos (51%), com escolaridade até o ensino médio (70%) e com idade entre 30 e 49 anos (40%).
Quatro prioridades para conter a ilegalidade
Lima elencou quatro pontos que considera urgentes para manter a trajetória de redução da ilegalidade no setor:
⇒ Regulamentação do B2B (relação entre empresas): fornecedores de jogos on-line que atendem operadores autorizados também podem atender plataformas clandestinas, pois não há regulação específica para esse segmento;
⇒ Bloqueio de meios de pagamento: interromper o fluxo financeiro das operadoras ilegais é considerado uma das formas mais eficazes de sufocar o mercado clandestino;
⇒ Manutenção das regras atuais: qualquer retrocesso na regulação pode ampliar o espaço para os ilegais, especialmente porque 2025 foi o primeiro ano completo de vigência das normas;
⇒ Calibragem da tributação: uma carga excessiva reduz a competitividade das empresas autorizadas e pode direcionar apostadores para plataformas que não recolhem tributos.
“Muitos dos problemas que hoje são atribuídos ao setor regulado são oriundos do mercado ilegal e dos fornecedores que oferecem os mesmos produtos, como os jogos on-line, aos operadores regulados e aos clandestinos”, afirmou Lima.
Autoexclusão e jogo responsável
Desde janeiro de 2025, as plataformas autorizadas são obrigadas a oferecer mecanismos de autoexclusão. Posteriormente, o governo implementou uma ferramenta centralizada que permite bloquear o acesso de um mesmo CPF a todas as operadoras autorizadas. Quase metade (48%) dos apostadores com ao menos duas práticas irregulares recorreu à autoexclusão, segundo a LCA.
O IBJR também concluiu com o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) a revisão do Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que atualiza as regras de comunicação do setor. Lima afirmou que o instituto vem desenvolvendo campanhas de jogo responsável sem assinatura de marcas e que trabalha para ampliar o percentual do orçamento de comunicação das associadas destinado ao chamado “marketing responsável”.
