CAIXA revoga 6 permissões lotéricas em setembro, e 2026 já tem o maior número de revogações voluntárias

A Caixa Econômica Federal revogou seis permissões para comercialização das loterias administradas pela CEF no mês de setembro de 2026. Todos os atos foram publicados no Diário Oficial da União.

Quatro lotéricas tiveram revogações voluntárias da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA, nas cidades de Lajeado (TO), Marmelópolis (MG), Rio Preto da Eva (AM) e Queluzito (MG). As duas revogações compulsórias atingiram unidades em Massaranduba (PB) e Chapada da Natividade (TO).

Foram revogadas unidades em Tocantins (2), Minas Gerais (2), Paraíba (1) e Amazonas (1).

Recorde de revogações voluntárias

Com quatro revogações voluntárias, setembro registrou o maior número desse tipo de revogação em 2026 e foi o primeiro mês do ano em que as voluntárias superaram as compulsórias. Em janeiro houve uma revogação voluntária, em abril duas, em maio e junho três em cada mês, e em julho e agosto duas em cada. Em fevereiro e março, todas as revogações foram compulsórias.

No ano, já são 17 revogações voluntárias. O BNLData acompanha anualmente o processo de revogações, e 2026 é o ano com o maior número de devoluções de permissão por iniciativa dos próprios empresários.

O movimento sinaliza que a permissão lotérica deixou de ser um bom negócio para parte dos empresários do setor.

Voluntária x compulsória

A revogação voluntária é o encerramento do contrato de permissão de uma casa lotérica por iniciativa do próprio empresário, e não por uma punição aplicada pela Caixa Econômica Federal. O titular da casa lotérica solicita formalmente à Caixa o distrato ou a devolução da permissão de funcionamento. Conforme as regras da Caixa, o empresário deve comunicar a intenção por escrito com antecedência mínima de 30 dias.

Voluntária: ocorre por escolha do dono, por motivos como aposentadoria, repasse do negócio, inviabilidade financeira ou mudança de ramo.

Compulsória: ocorre quando a Caixa cassa a permissão como sanção administrativa, devido ao descumprimento de normas operacionais, financeiras ou contratuais.

As revogações compulsórias de setembro foram aplicadas de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1084/2025.

116 revogações no ano

Em 2026 já foram revogadas 116 permissões, sendo 23 em janeiro, 11 em fevereiro, 10 em março, 6 em abril, 14 em maio, 20 em junho, 14 em julho, 12 em agosto e 6 em setembro. Em 2025 foram revogadas 162 permissões compulsoriamente.

Rede tem 13 mil unidades

A rede lotérica brasileira conta atualmente com cerca de 13 mil unidades espalhadas pelo país.