TCEMG suspende patrocínio de R$ 32 mi de estatais mineiras a clubes de futebol

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu, em decisão cautelar, os contratos de patrocínio esportivo de R$ 32 milhões previstos para 2027 entre empresas estatais mineiras e os clubes Cruzeiro, Atlético-MG e América-MG. A medida, assinada nesta terça-feira (3/11) pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, impede a formalização de novos acordos e determina a paralisação de pagamentos caso contratos já tenham sido assinados.

A decisão atende à Representação 1.220.989, apresentada pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos). Em suas manifestações, Cleitinho classificou o patrocínio como “eleitoreiro” e questionou a prioridade da medida diante das dificuldades financeiras do estado. “Eu não posso aceitar, como governador, pegar mais de R$ 30 milhões da Cemig e da Codemig e colocar agora em time de futebol. Vou repetir novamente: todo mundo sabe o amor que eu tenho pelo futebol. Só que a gente tem outras prioridades”, declarou o governador eleito.

Compensação pelas bets como justificativa

A suspensão foi motivada por uma série de irregularidades identificadas pelo relator. Não foram apresentados estudos técnicos capazes de comprovar o retorno institucional dos patrocínios para as estatais, e os critérios utilizados para definir os valores carecem de objetividade. O conselheiro Mourão afirmou que a iniciativa foi anunciada pelo governo estadual como forma de compensar os clubes pelas perdas financeiras decorrentes da proibição das apostas esportivas no Brasil, o que levanta dúvidas sobre a finalidade do gasto público.

Nesse enquadramento, os valores dos contratos teriam sido calculados com base nas necessidades dos clubes beneficiados, e não nos interesses estratégicos da Cemig e da Codemig, as empresas estatais patrocinadoras. A legislação exige que a lógica seja inversa: o patrocínio deve servir ao interesse empresarial do ente público, não ao equilíbrio financeiro do beneficiário.

A decisão ainda aponta a ausência de informações sobre estudos de viabilidade, exposição das marcas das estatais e justificativa para a seleção dos clubes contemplados. O fato de os contratos terem sido anunciados em ano eleitoral acrescenta uma camada adicional de escrutínio, dada a legislação que impõe limites às despesas com publicidade e patrocínio nesse período.

Tensão na transição de governo

O episódio se insere num contexto de atritos entre o governo atual, liderado por Mateus Simões (PSD), e a equipe de transição de Cleitinho Azevedo. O governador eleito já havia manifestado preocupações com um déficit projetado de R$ 10,5 bilhões para 2027 e com decisões da gestão vigente que, em sua avaliação, poderiam comprometer as finanças estaduais que ele herdará em janeiro.

“A gente está passando pela transição, a gente está vendo o próprio governo dizendo que a partir de janeiro pode ter dinheiro para pagar os servidores. A gente está passando pela transição aqui e vendo também que está faltando merenda nas escolas”, declarou Cleitinho, sinalizando que o patrocínio aos clubes contraria as prioridades que pretende adotar na gestão.

Decisão provisória, com análise de mérito pendente

A suspensão tem caráter provisório. O objetivo é evitar a transferência de recursos públicos enquanto o tribunal analisa a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos acordos. A análise do mérito da Representação ainda não foi concluída pelo TCEMG.

A medida já está em vigor e será submetida ao referendo dos demais conselheiros na próxima sessão da Primeira Câmara do TCEMG, prevista para a semana que vem. O desfecho desse referendo definirá se a suspensão se mantém enquanto o processo tramita, mas a questão central, que envolve o uso de estatais para absorver perdas do setor de futebol após o fim das bets, permanece sem resposta até que o mérito seja julgado.