ABLE contesta Abras no STF sobre veto às bets e consumo de alimentos
A Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE) contestou, no Supremo Tribunal Federal, os dados apresentados pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para justificar o veto às bets no Brasil. Com base em estudo da LCA Consultoria, a entidade argumentou que não há evidências de que a proibição das apostas on-line tenha impulsionado o consumo de alimentos no país.
A disputa ocorreu durante audiência pública no STF nesta terça-feira (4/11), convocada para discutir a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro de 2026, que proibiu as operadoras de bets de funcionar no Brasil. A contestação, apurada pela redação de VEJA, coloca em xeque a tese defendida pelo setor varejista e pelo governo federal de que as apostas on-line estavam corroendo o consumo das famílias e alimentando o endividamento da população.
A Abras havia apresentado ao STF dados de pesquisa própria, realizada em parceria com a NielsenIQ, apontando crescimento nas vendas de alimentos logo após o veto às bets. Conforme a associação varejista, as compras subiram 6,5% na semana entre 5 e 11 de outubro de 2026 ante o mesmo período do ano anterior. Entre 12 e 18 de outubro, a alta foi de 6,3% na mesma comparação. Os números foram apresentados pelo presidente da Abras, João Carlos Galassi, e usados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, para defender a proibição diante da Corte.
Estudo contesta a correlação
A ABLE rebateu essa leitura com levantamento da LCA Consultoria que adotou uma janela temporal mais extensa. Segundo o estudo, as compras de alimentos já vinham registrando curva de crescimento desde o início de 2026, praticamente todas as semanas, nas comparações anuais, o que enfraquece a relação de causa e efeito com o veto às bets.
O economista Eric Brasil, diretor da LCA e representante da ABLE na audiência, afirmou que não há “correlação nem causalidade” nas alegações de que a proibição das apostas teria estimulado o consumo de alimentos no país. Segundo ele, o endividamento das famílias tem outra explicação; “Existe um tripé responsável por esse problema do endividamento: taxa de juros extremamente elevada, abundância de crédito fácil com juros elevados e uma dificuldade estrutural das famílias, principalmente de baixa renda, com educação financeira.”
Batalha jurídica no STF
O imbróglio judicial em torno da MP ganhou novo desdobramento nesta segunda-feira (9/11). O ministro Luiz Fux, relator do processo que contesta a medida provisória de Lula, suspendeu a tramitação de todas as ações sobre o tema na Justiça Federal até que o plenário do STF julgue o assunto.
A decisão de Fux veio na esteira de movimentação ocorrida na sexta-feira (6/11). Naquela data, a desembargadora federal Adriana Pileggi concedeu liminar apontando “insegurança jurídica” na proibição e autorizou três bets a retomar as operações. No mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Johonsom Di Salvo, anulou a decisão a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
