Lotep alinha procedimentos para análise de pedidos de autorização de operadores lotéricos
A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) realizou, na última segunda-feira (9), uma reunião da Comissão de Instrução e Avaliação Documental (CIAD) para alinhar os procedimentos de trabalho relacionados à análise dos pedidos de autorização de empresas interessadas em atuar na modalidade lotérica passiva no estado.
O encontro teve como foco a aplicação da Portaria Lotep nº 056/2026, que regulamenta os processos de autorização para operadores dessa modalidade. Durante a reunião, os integrantes discutiram as diretrizes estabelecidas pela norma e sua aplicação às atividades da Comissão, com atenção à organização dos fluxos de trabalho, à documentação necessária e às etapas de análise.
O encontro também contou com a participação de Christhiny Sanson, gestora de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Lotep e integrante da Comissão Técnica de Avaliação de Soluções Tecnológicas (CTA) e do Núcleo Operacional Lotérico (NOL), e de Douglas Brandão, presidente da CTA. A presença dos representantes contribuiu para integrar as discussões da CIAD às avaliações técnicas e operacionais previstas nos processos de autorização.
A Comissão de Instrução e Avaliação Documental foi instituída pela Portaria Lotep nº 057/2026, publicada em 21 de outubro, para conduzir os procedimentos de instrução e análise dos pedidos de autorização de empresas interessadas em atuar como operadores lotéricos da modalidade passiva. Sua criação atende às competências previstas na Portaria Lotep nº 056/2026, que regulamenta os requisitos e as etapas desses processos.
Entre as atribuições da CIAD estão examinar a documentação apresentada pelas empresas, solicitar informações complementares por meio de diligências, registrar manifestações nos processos administrativos, distribuir as demandas entre os integrantes e acompanhar os prazos. A Comissão também é responsável pela elaboração do Relatório de Avaliação do Requerimento de Autorização, conforme os critérios estabelecidos na regulamentação.
A definição de procedimentos comuns contribui para dar mais organização e previsibilidade ao trabalho da Comissão, além de favorecer a padronização das análises e o cumprimento das exigências previstas na regulamentação.
Com a iniciativa, a Lotep avança na estruturação dos fluxos internos necessários à condução dos processos de autorização, com atenção à regularidade e à transparência dos procedimentos administrativos. (Com informações da LOTEP)
