Líderes partidários afirmam que resultado da CPI da Loterj fortalece o Legislativo Fluminense.
O presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani (PMDB), e os líderes dos partidos representados na Casa afirmaram, em entrevista coletiva realizada ontem segunda-feira (25.10), que o trabalho desenvolvido na CPI da Loterj/Rioprevidência e o seu relatório final fortalecem o Legislativo fluminense. Os parlamentares reagiram indignados às declarações feitas pelo deputado federal André Luiz (PMDB-RJ) e publicadas na edição desta semana da revista "Veja" de que poderia negociar com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a retirada de seu nome do relatório final da CPI, mediante o pagamento de R$ 4 milhões. Publicado no Diário Oficial do dia 1º de setembro deste ano, o relatório, que será votado nesta terça-feira (26/10) em plenário, pede a prisão preventiva de Cachoeira e do ex-presidente da Loterj, Waldomiro Diniz, além de sugerir que o Ministério Público estadual ofereça denúncia contra outros oito envolvidos no esquema montado para desviar milhões de reais da autarquia estadual responsável pelas loterias.
"As fitas divulgadas pela revista ‘Veja’ mostram dois bandidos negociando. Isso não pode interferir ou afetar a imagem desta Casa ou da CPI da Loterj/Rioprevidência, que fez um trabalho brilhante. Vou interpelar judicialmente o deputado André Luiz e encaminhei ofícios para a Procuradoria Geral da República e ao presidente da Câmara Federal, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), requerendo total apuração deste caso", afirmou Picciani. O presidente da Casa ressaltou, ainda, que encaminhou ofício ao secretário-geral da Presidência da República, ministro Luiz Dulci, solicitando informações sobre quaisquer indicações feitas por ele para cargos na administração federal. Segundo Picciani, o objetivo da medida é colher material para processar André Luiz, já que, segundo "Veja", este afirmou que o presidente da Alerj teria indicado duas pessoas para um fundo de pensão e uma estatal, em troca da não convocação de Marcelo Sereno, ex-assessor do ministro José Dirceu.
O presidente da CPI da Loterj/Rioprevidência, deputado Alessandro Calazans (PV), defendeu com veemência o trabalho da comissão. "O caso Waldomiro Diniz teria morrido se não fosse o trabalho da CPI da Alerj. Se alguém tentou chantagear ou negociar em nosso nome, não conseguiu. A prova está no relatório aprovado unanimemente pelos membros da comissão, que pede a prisão de Cachoeira e de Waldomiro", afirmou Calazans . Os demais parlamentares que coordenaram os trabalhos da CPI, os relatores Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Melo (PMDB), além de Gilberto Palmares (PT), também reagiram com indignação às tentativas do deputado federal André Luiz de negociar com Cachoeira. "O caso de André Luiz e Cachoeira não é de política, é de polícia", disse Paulo Melo."A CPI pode até ter cometido erros. Mas por excesso de apuração, jamais por escassez", afirmou Luiz Paulo. Palmares ressaltou o caráter democrático da CPI, onde todos os 12 membros tiveram acesso aos termos do relatório antes do seu fechamento.
Ainda em seu pronunciamento, Picciani lembrou que a criação da CPI foi decidida pelo colégio de líderes partidários da Casa tão logo o escândalo Waldomiro Diniz apareceu na imprensa. "Cada partido indicou seu representante mais destacado na Casa como membro, e não se observou sequer a proporcionalidade das bancadas, para que não houvesse desequilíbrio político. O presidente da comissão, deputado Calazans, já havia demonstrado suas qualidades liderando a CPI que apurou as irregularidades no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Os relatores Paulo Melo e Luiz Paulo já haviam coordenado o brilhante trabalho de apuração da CPI do Propinoduto. A Presidência da Alerj deu apoio irrestrito para o trabalho da comissão, disponibilizando inclusive a Procuradoria da Casa para as questões jurídicas", enumerou Picciani, ressaltando, ainda, a transparência com que os trabalhos foram dirigidos, com transmissões ao vivo pela TV Alerj e publicação em Diário Oficial do relatório final na íntegra. "A Alerj fez a sua parte e vai votar o relatório nesta terça-feira (26/10). A partir daí, cabe à Polícia e à Justiça cumprirem seu papel", concluiu o presidente da Alerj.
Seguem abaixo os principais pontos da entrevista:
"Veja" diz que o deputado André Luiz teria demonstrado seu poder de influência nos trabalhos da CPI da Loterj/Rioprevidência convencendo a comissão a ouvir o bicheiro em sua cidade. Segundo o presidente da Comissão, deputado Alessandro Calazans, o Código de Processo Penal determina que as testemunhas têm o direito legal de serem ouvidas em seu domicílio ou via carta precatória. Cachoeira depôs à comissão na condição de testemunha, logo, segundo Calazans, "se alguém tentou vender a oitiva de Cachoeira em Goiânia, fez algo já previsto na legislação. Vendeu o óbvio". Para evitar que o bicheiro escapasse do depoimento formal e respondesse às dúvidas da comissão por carta, a CPI foi até Goiânia para ouvi-lo.
Segundo "Veja", Cachoeira teria pedido a André Luiz a convocação de duas testemunhas para deporem na CPI, o ex-sócio do bicheiro Messias Ribeiro Neto e o empresário Carlos Martins. Calazans lembrou que estas duas pessoas já haviam sido ouvidas pelo Ministério Público Federal no dia em que o próprio Cachoeira depôs sobre o caso Waldomiro e era óbvio que teriam de ser ouvidas pela comissão. "Essas três pessoas já foram sócias e se tornaram inimigas. Messias e Martins fizeram acusações gravíssimas a Cachoeira. Por que o bicheiro iria pagar para que fossem convocados dois de seus principais detratores?", questionou Calazans.
Outra demonstração de força de André Luiz, segundo a reportagem, seria uma lista de perguntas que Cachoeira teria feito para que Messias e Martins respondessem em seu depoimento. "Todos os deputados membros da comissão fizeram perguntas aos depoentes. Quais foram as que Cachoeira solicitou? Como ele pode provar que os deputados fizeram perguntas preparadas por ele?", perguntou Calazans, ressaltando que o objetivo do bicheiro é desestabilizar o trabalho da comissão e tirar crédito do trabalho dos parlamentares que pedem sua prisão preventiva.
Segundo "Veja", para mostrar que as negociações estavam bem adiantadas, Calazans teria tratado Cachoeira com excesso de cortesia no dia de seu depoimento. "Todos que acompanharam o trabalho desta CPI viram a forma respeitosa com que a presidência da comissão tratou todos os que vieram depor", afirmou Calazans, com o apoio dos outros membros da comissão.
Calazans fez questão de ressaltar que uma das medidas tomadas pela CPI foi a suspensão do contrato da empresa de Carlinhos Cachoeira, a Combralog, com a Loterj. As irregularidades encontradas pela comissão fizeram com que o contrato de R$ 170 milhões fosse interrompido em julho. "Esse bicheiro, esse bandido fraudador de contratos público Brasil a fora teve seu contrato cancelado. Se quiséssemos extorqui-lo não teríamos secado sua fonte financeira", disse Calazans.Conheça o relatório da CPI da Alerj que será votado hoje.O relatório da CPI da Loterj que será colocado em votação, em sessão extraordinária, hoje, terça-feira, dia 26, às 13h, está disponível no site da Alerj na internet: Clique aqui para acessar o Relatório.
