Deputado apresenta indicações legislativa sobre retomada do convênio

O deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) apresentou nesta terça-feira (15) na Câmara dos Deptados, três indicações legislativas (INC 1214/2020, INC 1215/2020 e INC 1216/2020) para o ministro da Economia, Paulo Guedes; o presidente do Banco do Brasil, André Brandão e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães solicitando “a retomada urgente do contrato de parceria entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que permite aos correntistas do BB movimentar a conta e realizar outros serviços patrocinados pelas Casas Lotéricas em todo o Brasil”.

O parlamentar justificou o pedido devido ao forte impacto causado nas milhares de cidades com o fim da prestação desse serviço à sociedade, sobretudo tendo esse caráter social de atendimentos aos mais pobres. Confira o conteúdo da justificativa:

“No último dia 18 de novembro, lotéricos e correntistas do Banco do Brasil em todo o país foram surpreendidos com a interrupção do contrato de parceria entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que nos últimos 10 anos permitiu que correntistas do Banco do Brasil utilizassem a rede de lotéricas, capilarmente presente em todos os municípios brasileiros, para efetuar saques, fazer transferências de valores, pagar boletos com cartão do banco e realizar outros serviços patrocinados pelas Casas Lotéricas em todo o Brasil.

Sem prévia comunicação aos lotéricos nem tampouco aos clientes, o fim da parceria Caixa / Banco do Brasil se deu de forma inesperada, causando grandes transtornos para a população que se utilizava desses serviços em todo o país.

Para os grandes centros em que as opções de caixas eletrônicos e agências bancárias suprem com facilidade as demandas pelos serviços até então prestados pelas lotéricas, o rompimento desse contrato entre os dois bancos oficiais quase não é sentido ou se pode resolver com facilidade. Mas em milhares de municípios espalhados por todas as regiões do Brasil, sobretudo naqueles que não contam com nenhuma agência bancária, o problema social criado é muito grande.

Aposentados, pensionistas, funcionários públicos, produtores rurais, pequenos comerciantes, entre outros, que movimentam a economia local e se utilizam das casas lotéricas para as transações permitidas pela parceria até então existente, estão em grandes dificuldades e obrigados a guardar dinheiro em casa e/ou andar com valores em espécie correndo risco de serem assaltados porque não podem mais utilizar desses serviços, até então prestados pelas lotéricas.

Não é razoável que os maiores bancos controlados pela União não consigam chegar a acordos sobre valores de tarifas, como é o que se sabe que levou a descontinuidade do contrato entre o Banco do Brasil e Caixa, deixando de prestar esse serviço à sociedade, sobretudo tendo esse caráter social de atendimentos aos mais pobres. A Caixa e o Banco do Brasil apostam em estratégias próprias, agem puramente como concorrentes, e infelizmente, ao por fim a essa parceria, esqueceram do povo mais humilde, muitos deles que sequer têm acesso à internet.

Segundo dados levantados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), mais de 40% das cidades brasileiras não têm agência bancária. Duas de cada cinco cidades brasileiras não têm agência de nenhum banco. O estudo mostra que nos últimos seis anos foram fechadas 2.414 agências bancárias em todo o país como medida de redução de gastos, visando ampliar a margem de lucros.

No outro lado dessa relação, os lotéricos que geram empregos fundamentais para a retomada do crescimento econômico do país, também estão preocupados com a perda de renda num momento tão delicado que vivemos na economia, atingida pela maior crise sanitária que enfrentamos em cem anos.

Nesse sentido, sugiro que governo federal, liderado nesse tema pelo Ministro da Economia, bem como as direções do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, acertem as bases para a renovação dessa parceria para o retorno imediato desse serviço que é de interesse público e promotor de cidadania, sobretudo nas menores cidades espalhadas por todas as regiões do Brasil.”