Governo do Distrito Federal debate modelo da Loteria de Brasília

Os estudos para a concessão dos serviços de implantação e operação de loterias e jogos no Distrito Federal foram debatidos nesta quarta-feira (5) através de audiência pública realizada pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe), através de transmissão on-line pelo canal da Sepe no YouTube (veja o vídeo).

Participaram da audiência o secretário de Prospecção de Projetos, Luiz Ronaldo Cherulli, o secretário Executivo, Bruno Oliveira a assessora especial, Samira Porto de Queiroz Nunes. Coube ao secretário de Prospecção de Projetos a apresentação do estudo de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica escolhido pela SEPE-DF e produzido pelo consórcio formado pelas empresas MCE Intermediações e Negócios Ltda e Santa Casa Global Brasil Participações Ltda, cujo direitos foram transferidos para o governo do Distrito Federal.

A implantação de loterias e jogos no Distrito Federal vai gerar recursos que poderão ser aproveitados em áreas de assistência social, cultura e desporto, segurança pública, entre outras que serão definidas pelo GDF.

O contrato de concessão tem previsão de duração de 20 anos e um valor estimado em R$ 721,9 milhões. A concessionária deverá trabalhar para garantir que todos os jogos estejam em plenas condições operacionais a partir do sexto mês do início das operações.

A licitação será na modalidade concorrência e será através de lote único, cujo vencedor será responsável pela totalidade dos serviços e investimentos objeto da concessão. O valor da outorga inicial, montante que o concessionário deve pagar para ter o direito de explorar os serviços pelo prazo de 20 anos, não poderá ser inferior a R$ 35.164.428,42 e deverá ser pago após a assinatura do contrato, à vista. Além desse valor, o operador pagará ao Distrito Federal uma outorga mensal correspondente a 9,61% das vendas.

Através de um arquivo de PowerPoint , o secretário Luiz Ronaldo Cherulli apresentou o estudo que abordou o contexto nacional, questões jurídicas e regulatórias, histórico, empresas autorizadas, planilhas e gráficos contidos no estudo que o BNLData registrou na edição do dia 15 de julho.

Também foram detalhadas as modalidades definidas pelo GDF como loteria instantânea, loteria de prognósticos, apostas em quota fixa (apostas esportivas) e esportes eletrônico (e-Sports).

Cerca de 40 pessoas assistiram e puderam participar da reunião enviando perguntas através da plataforma do WhatsApp ou pelo chat do Youtube. Foram mais de 50 questionamentos respondidos genericamente pelo secretário de Prospecção de Projetos, Luiz Ronaldo Cherulli, devido ao desconhecimento do dirigente sobre o conteúdo do estudo e do mercado de loterias. O secretário prometeu que responderá detalhadamente todas as perguntas e, para quem não conseguiu enviar suas manifestações durante o evento, é possível utilizar o e-mail [email protected], disponível para a consulta pública, até 13 de agosto.

As principais manifestações foram dos executivos Amilton Noble (Hebara), Roberto Quatrinni (IGT do Brasil) e Hugo Baungartner (RCT Gaming, Coingaming.io e Caleta Gaming) e Sergio Garcia Alves (advogado e presidente da Comissão de Jogos da OAB-DF) e os temas questionados foram sobre os equívocos contidos no estudo aprovado pelo governo do Distrito Federal, a questão da premiação sugeridas para as modalidades aprovadas, a falta de previsão de custos para impressão dos bilhetes, certificações técnicas, riscos de concorrência com payouts inferiores as modalidades das loteria operadas pela União, entre outros questionamentos.

Sobre a questão do payout, o secretário informou que existe uma premiação mínima e que o operador não terá liberdade de praticar uma diferente das definidas ao longo do período de 20 anos da concessão, mas que o governo poderá avaliar este tema a partir dos questionamentos apresentados e devido a competitividade com as loterias e apostas da União.

Perguntado sobre a possibilidade de o Distrito Federal participar da loteria que está sendo proposta no âmbito dos entes integrantes do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, formado pelo Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, o secretário esclareceu que o Distrito Federal decidiu não fazer parte do consórcio.

“Fazer uma loteria do Consórcio Brasil Central é uma tarefa difícil. Cada Câmara [Assembleia Legislativa] está produzindo a sua legislação e a distribuição seria muito difícil, principalmente devido a logística. O projeto gestor sabe que é uma missão muito difícil. Exatamente por isto, o Distrito Federal decidiu fazer a sua própria loteria”, comentou Cherulli.

Como o estudo selecionado pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) do Distrito Federal tem equívocos, metas superestimadas, cópia de arquivos [Lotex produzidos pelo BNDES], entre outras distorções, o editor do BNL perguntou ao secretário Luiz Ronaldo Cherulli se foram apresentados documentos comprovando se a Santa Casa Global Brasil era mesmo controlada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que tem experiência na operação de loterias há quase 250 anos em Portugal.

Cherulli informou que não tinha documentos no estudo comprovando este vínculo, mas assim que o resultado foi anunciado e publicado, os representantes da SEPE-DF tiveram uma reunião virtual com dirigentes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e, que caso o consórcio MCE/SCG seja o vencedor da concorrência, “o elo terá que ser comprovado”.

Confira:

Estudo de Concessão Loterias e Jogos no Distrito Federal