Opinião: Operadores vão defender ajustes no edital da ‘Loteria Brasília’ durante consulta e audiência públicas

Destaque I 15.07.21

Por: Magno José

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BNLData 8
Audiências servirão para debater os estudos de modelagem técnica, econômico-financeira, jurídica e minutas de Edital e Contrato, que subsidiarão futura licitação para contratação da Concessão

A publicação do aviso de consulta e audiência públicas, além dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, avaliação econômico-financeira, minuta de edital e minuta de contrato para contratação da concessão dos serviços de implantação e operação de loterias e jogos estaduais do Distrito Federal revelou várias questões aguardadas pelo mercado lotérico brasileiro.

A implantação da Loteria do Distrito Federal, que vai se chamar Loteria Brasília, está sendo o primeiro modelo de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para operação de loterias no país.

A publicação também revelou os estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica produzido pelo consórcio formado pelas empresas MCE Intermediações e Negócios Ltda e Santa Casa Global Brasil Participações Ltda e selecionados pela Secretaria de Projetos Especiais – SEPE-DF, cujo direitos associados aos estudos foram transferidos para o governo do Distrito Federal.

O estudo informa que as modalidades definidas para atuação no mercado lotérico nacional ou internacional, por meio de contratos que comprovem essa experiência para as seguintes modalidades: loteria de prognósticos em sentido amplo, loteria de prognósticos esportivos, loteria de premiação instantânea e loteria de quota fixa, com temática esportiva. O cronograma estimado para início das operações será através das seguintes modalidades: loteria instantânea, prognóstico ativo, prognóstico passivo, loteria de aposta de cotas fixas e esporte eletrônico (e-Sport). A concessionária deverá trabalhar para garantir que todos os jogos estejam em plenas condições operacionais a partir do sexto mês.

Valor do contrato

As modalidades de jogos e apostas previstas na concessão serão as mesmas definidas na legislação federal, que terá prazo de duração de 20 anos e o valor estimado do contrato será de R$ 721.937.030,71.

Valor da Outorga

O valor da outorga inicial não poderá ser inferior a R$ 35.164.428,42 e será classificado em primeiro lugar o licitante que apresentar a maior oferta da outorga inicial. O valor da outorga inicial será pago pela concessionária após a assinatura do contrato à vista. Além da outorga, o operador pagará ao Distrito Federal uma outorga mensal correspondente a 9,61% do NETWIN, que corresponde as vendas (arrecadação total) subtraído o Payout.

Arrecadação

Os estudos de viabilidade para implantação e operação das loterias e jogos no Distrito Federal mostram que, ao longo do período de Concessão (20 anos) haverá uma arrecadação total de R$ 14.059.245.721,69 ou R$ 58 milhões mensalmente ao longo de 240 meses.

Modalidades

Essa arrecadação será proveniente das três modalidades propostas: prognóstico, instantânea e desportiva. A tabela a seguir mostra a projeção dos valores com respectivos percentuais em relação ao total arrecadado:

Premiação

As diversas modalidades e jogos têm diferentes níveis de payout, sendo 40% para loteria de prognósticos, 50% para loteria instantânea e 60% para as apostas esportivas.

Os estudos mostram que ao longo do período de concessão, haverá uma receita bruta de R$ 7.143.761.224,10 em valores nominais. Essa Receita Bruta (Netwin) é proveniente dos diversos jogos, como se mostra a seguir:

O valor total do contrato será de R$ 721.937.030,71 e foi definido pelo seguinte cálculo:

Participação das empresas e consórcios

Poderão participar direta ou indiretamente da licitação, todos os participantes do Procedimento de Manifestação de Interesse no 001/2021/SEPE/DF, inclusive os autores ou responsáveis econômicos pelos projetos, levantamentos, investigações e estudos apresentados, independente de respectivos estudos haverem sido selecionados, rejeitados ou eventualmente não apresentados.

Em razão dessa autorização, o Distrito Federal obteve os projetos, estudos, levantamentos e investigações, bem como o seu respectivo custo, que foi devidamente aprovado e deverá ser ressarcido pelo licitante vencedor, nos termos estabelecidos no contrato. Caso a empresa a ser ressarcida seja o licitante vencedor ou integre o consórcio vencedor, este ressarcimento restará prejudicado.

Payout baixo

Existem vários fatores dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica produzido pelo consórcio formado pelas empresas MCE Intermediações e Negócios e Santa Casa Global Brasil Participações proposto para a operação da Loteria do Distrito Federal que, obrigatoriamente, terão que ser abordados durante o período da consulta pública, entre os dias 14 de julho e 13 de agosto de 2021 e durante a audiência pública, que será realizada no dia 5 de agosto, das 10h às 12h.

Premiação

A previsão dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica define que as premiações para a loteria de prognósticos em 40%, para loteria instantânea em 50% e para as apostas esportivas em 60%. O payout da instantânea e das apostas esportivas são muito baixos para estas duas operações e, com certeza, encontrarão forte concorrência das operações da União, com 65% da LOTEX e acima de 90% da quota-fixa. É um risco definir no contrato a premiação de uma operação que terá 20 anos de duração.

Outro debate importante será com relação a tributação das apostas esportivas, já que está previsto pelo estudo escolhido pelo Distrito Federal o pagamento de outorga mensal correspondente a 9,61% do netwin, enquanto a operação federal será de um pouco mais de 5%.

Outorga

Outro detalhe importante é a definição do pagamento da outorga inicial de R$ 35 milhões como critério para escolha do vencedor da concorrência. A melhor alternativa para o Estado, seria que a escolha fosse pela vantagem do projeto global e não pela outorga inicial. Somente a título de ilustração, um licitante poderá ofertar R$ 35 milhões e o pagamento do percentual de 20% ao mês do netwin, mas será derrotado se outro licitante ofertar R$ 36 milhões e 9,16% ao mês. O ideal é que a decisão fosse pela performance ao longo do período do contrato.

Certificação

A minuta do contrato da Loteria do Distrito Federal também exige requisitos de Certificação ISO/IEC 27001 e WLA-SCS: 2016:

– ISO/IEC 27001:2013, certificação necessária para garantir o cumprimento dos requisitos para estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente o Sistema de Gestão de Segurança da Informação dentro do contexto da organização, incluindo a avaliação e tratamento de riscos de segurança da informação;

– WLA-SCS: 2016, certificação necessária para garantir o cumprimento dos requisitos de segurança, integridade e gestão de risco padrão recomendados pela World Lottery Association.

Expectativa

O BNL conversou com os especialistas e operadores interessados em participar do processo de concessão da Loteria do Distrito Federal e todos tinham uma expectativa maior com relação ao estudo de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica e as respectivas minutas de edital e contrato.

Operadores comentaram que vão solicitar ajustes no edital e no projeto da Loteria Brasília durante as consulta e audiência públicas junto ao governo do Distrito Federal.

Editais e Anexos

Edital de Chamamento Público
Edital de Chamamento Público DODF 01-02-2021
Retificação Edital Chamamento Público
Termo de Autorização
Retificação do Termo de Autorização
Resultado de Avaliação e Seleção – DODF 21.06.2021

Consulta e audiência públicas

Aviso de Consulta e Audiência Públicas Loterias e Jogos Estaduais – 2021
Caderno 1 – Planejamento Técnico e Operacional
Caderno 2 – Planej Econ-Financ e Monit Operacional 
Caderno 2 Anexo III – Avaliação Econômico-Financeira
Caderno 3 – Risco, Impacto Regulat e Planej Juridico
Caderno 3 Anexo I – Minuta de Edital
Caderno 3 Anexo II – Minuta de Contrato

 

 

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