Consulta pública para rever lei do jogo de Macau teve menos de 400 pessoas
Em comunicado, a Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau informou que, no período de consulta, que terminou em 29 de outubro, com a duração de 45 dias, “foram realizadas uma sessão de consulta para setores e oito sessões de consulta pública, com um total de 359 participações”, tendo usado da palavra “73 pessoas individuais e representantes de associações”.
Na consulta participaram “cidadãos, representantes das operadoras do jogo, representantes dos promotores do jogo [e] trabalhadores do setor”, além de associações e membros dos serviços sociais e dos setores jurídico e educacional, que apresentaram “opiniões e sugestões” sobre os “nove pontos principais” do documento de consulta e temas relacionados, de acordo com a nota.
O relatório da consulta será divulgado “após o tratamento e a análise sintética de todas as opiniões e sugestões recolhidas”, informou ainda a DICJ.
O Governo de Macau vai avançar com um concurso público para atribuir novas concessões, já que as atuais terminam em 26 de junho de 2022, tendo decidido rever o regime jurídico da exploração de jogos e fortuna ou azar em cassino, cuja legislação tem já 20 anos.
Em 14 de setembro, na véspera de iniciar a consulta pública, o executivo disse que pretendia rever o número e prazos de concessão, atualmente de 20 anos, bem como proibir subconcessões, intenções que constam do documento então divulgado.
No texto da consulta pública, também se previa o aumento de requisitos legais das operadoras, assim como das responsabilidades sociais e criminais, para além da introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, para efeitos de fiscalização.
O jogo representa cerca de 80% das receitas do Governo e 55,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de Macau, numa indústria que dá trabalho a mais de 80 mil pessoas (17,23% da população empregada).
Em Macau existem três concessionárias (Sociedade de Jogos de Macau, Galaxy e Wynn resorts) e três subconcessionárias (Venetian, MGM Resorts e Melco).
Entre março e junho de 2002 foram celebrados contratos entre o Governo de Macau, a SJM, a Galaxy Casino e a Wynn Resorts Macau para a atribuição de três concessões.
Em dezembro daquele ano foi feita uma alteração ao contrato de concessão do Galaxy Casino, na qual foi permitida à Venetian Macau explorar jogos de fortuna ou azar no território, mediante subconcessão. A SJM e a Wynn vieram também a assinar contratos de subconcessão com a MGM e a Melco Resorts, respectivamente.
O Venetian pertence à Sands China, que é uma sucursal da norte-americana Las Vegas Sands. A Wynn e a MGM são também grupos empresariais com maioria de capital norte-americano.
Em meados de março, o Governo prolongou até 2022 o prazo dos contratos de concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata Stanley Ho, e de subconcessão da operadora MGM, igualando assim o prazo final dos contratos das outras duas concessionárias e subconcessionárias.
Nos últimos oito anos, a capital mundial do jogo passou de 11 para mais de 40 cassinos.
As operadoras obtiveram em 2019 receitas de 292,4 bilhões de patacas (cerca de 31 bilhões de euros), mas em 2020, devido ao impacto da pandemia da Covid-19, os cassinos em Macau terminaram o ano com uma quebra de 79,3% em relação ao ano anterior.
No primeiro semestre deste ano, as receitas foram de 49 mil milhões de patacas (cerca de 5,2 mil milhões de euros), menos 25% do que o montante previsto pelo Governo. (Notícias ao Minuto)
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As observações sobre a revisão da lei do jogo foram feitas na última sessão de webinar de “Debates MBtv/FRC”, realizada online na última quinta-feira (21) e organizada pela Macau Business e Fundação Rui Cunha
