PL 442/91 ainda não chegou no Senado Federal
Vários assinantes estão perguntando os próximos passos da tramitação do PL 442/91 aprovado na última quinta-feira (24) e que legaliza cassino, bingo, jogo do bicho e jogo online.
A proposta juntamente com as Emendas de Plenário e Parecer às Emendas de Plenário foi encaminhada no mesmo dia pela Mesa Diretora para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) para serem publicadas no Diário da Câmara dos Deputados – DCD na sexta-feira (25).
Nesta quarta-feira (2), a CCP para à Seção de Autógrafos. A aprovação do projeto de lei é confirmada através do Autógrafo, que é um documento que tem por finalidade remeter o projeto aprovado na Casa iniciadora à Casa revisora (autógrafo de revisão). O conteúdo do autógrafo é a reprodução da redação final do texto que fora aprovado.
Somente após este procedimento, o projeto de lei aprovado será encaminhado para o Senado com um ofício do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
A proposta deverá chegar no Senado na próxima semana.
Assim que o PL 442/91 chegar ao chegar no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) definirá o regime de tramitação da proposta com as seguintes opções:
- Três Comissões temáticas e plenário: CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, CAE – Comissão de Assuntos Econômicos, CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e plenário. Neste caso a tramitação será demorada.
- Duas Comissões temáticas e plenário: CAE – Comissão de Assuntos Econômicos, CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e plenário. Neste caso a tramitação será menos demorada.
- Uma Comissão temáticas e plenário: CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e plenário. Neste caso a tramitação será um pouco menos demorada.
- Diretamente para o plenário. Somente neste caso a tramitação seria rápida.
Além do regime de tramitação, os interessados também deverão acompanhar a escolha do relator ou relatores que serão ou serão designados para analisar a proposta.
Lembrando que na maioria das vezes o relator escolhido para as Comissões poderá ser o relator e plenário.
Congresso continuará de folga após o fim do Carnaval
O Congresso Nacional não terá, nesta semana, nenhuma sessão plenária. Tanto na agenda da Câmara dos Deputados como na do Senado, não constam atividades para esta quinta (3) e sexta-feira (4), mesmo após o fim do feriado. Já é tradição em Brasília os parlamentares estenderem a folga do Carnaval para os dias seguintes.
Votações na Câmara dos Deputados e no Senado só devem ser retomadas a partir da próxima terça-feira (8).
