A inclusão das bets no ‘imposto do pecado’

Uma emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), vice-presidente da CPI das Bets, e acatada por Eduardo Braga no texto da reforma tributária, determina a aplicação do imposto seletivo sobre as apostas esportivas.

A emenda quer garantir que apostas, como as bets, estejam claramente incluídas na tributação, combatendo a sonegação e ampliando a arrecadação.

O parecer do relator previa que o imposto sobre bens e serviços e a contribuição sobre bens e serviços incidissem sobre concursos de prognósticos, tanto em meio físico quanto virtual, incluindo loterias, apostas de quota fixa e sweepstakes.

Mas fazia uma menção genérica a concursos de prognósticos no caso do imposto seletivo, o que poderia gerar interpretações divergentes e a emenda de Vieira elimina a lacuna. (Coluna Lauro Jardim)