Advogado propõe terceira via para regular mercados preditivos como contratos civis
O Ministério da Fazenda avalia o enquadramento jurídico dos mercados preditivos no Brasil. A discussão envolve plataformas de apostas online e representantes do mercado financeiro. O advogado Matheus Puppe, especialista em economia digital pela Universidade de Frankfurt, apresentou uma terceira interpretação para o tema.
Puppe defende que os mercados preditivos sejam classificados como contratos aleatórios previstos no Código Civil. “Esses mercados podem ser entendidos como contratos aleatórios, em que as partes assumem o risco de um evento futuro e incerto”, disse. A proposta busca oferecer uma alternativa às interpretações que dividem o setor entre apostas e instrumentos financeiros, conforme informações da Coluna Guilherme Amado no PlatôBR.
Os mercados preditivos são plataformas onde usuários negociam contratos que pagam conforme a ocorrência ou não de eventos futuros. Eleições, guerras e outros acontecimentos podem ser objeto desses contratos.
Disputa entre setores
As plataformas de apostas online argumentam que o modelo deve ser tratado como aposta. Elas defendem a regulação pelas normas do setor de jogos.
Agentes do mercado financeiro concentrados na Faria Lima sustentam posição diferente. Para eles, trata-se de um produto negociável semelhante a instrumentos financeiros.
A interpretação de Puppe sugere uma terceira via. Segundo essa leitura, os acordos usados nessas plataformas podem se aproximar dos contratos aleatórios do Código Civil. Nesse formato, as obrigações dependem de um evento futuro e incerto.
O contrato seria firmado diretamente entre as partes. Isso permitiria que diferentes agentes explorassem o modelo, de plataformas de apostas a instituições do mercado financeiro.
Parceria acirra debate
A discussão se intensificou após a parceria entre a plataforma americana Kalshi e a corretora XP. A iniciativa oferece a clientes brasileiros contratos baseados em eventos futuros, como indicadores econômicos.
A movimentação provocou reação de operadores de apostas online. Eles passaram a pressionar o governo para que o modelo seja tratado como jogo e submetido às regras do setor.
O tema já vinha sendo debatido no setor antes da parceria. A discussão esbarrava na falta de enquadramento regulatório.
Empresas de cripto e apostas também demonstram interesse em explorar plataformas desse tipo no Brasil. Representantes do mercado financeiro discutem formas de desenvolver estruturas parecidas no país, inclusive em ambiente de bolsa.
