Análise: Correções necessária para as apostas esportivas

A entrevista ao O Globo do secretário nacional de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel esclarece sobre a correção de três pontos da redação da minuta do decreto regulamentador das apostas esportivas que permitem interpretação dúbia: quarentena, tributação e possibilidades de apostas.

Só para lembrar

O governo promoveu consulta pública sobre minuta de decreto de uma legislação que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Portanto, o governo terá que enviar uma proposta para o Congresso Nacional corrigindo a tributação/premiação, prêmios prescritos e criminalização da conduta ilegal. Dependendo do que for aprovado pelo Congresso, haverá necessidade de nova proposta da regulamentação.

Onde mora o perigo

Existe uma máxima política que vale para este caso: “Todos sabem como uma proposta entra no Congresso, mas só Deus sabe como e quando ela sai de lá”.