Análise: Lira e Haddad se reúnem para discutir agenda do segundo semestre, inclusive a regulamentação das apostas esportivas
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se reuniram nessa quarta-feira (19) e conversaram sobre a reforma tributária, marco legal de garantias e regulamentação das apostas esportivas. O encontro ocorreu na residência oficial da presidência da Casa, em Brasília, e serviu para que ambos elencassem as prioridades para o segundo semestre.
A regulamentação das apostas esportivas entrou na pauta da reunião entre o petista e o presidente da Câmara. Apesar de Lira ter negado que textos sobre regulamentação de apostas esportivas tenham sido tratados na reunião, Haddad indicou a jornalistas que abordou o assunto com o presidente da Câmara. O chefe da equipe econômica afirmou que um projeto de lei com urgência deve ser enviado em agosto à Câmara dos Deputados para regulamentar as apostas esportivas.
Após acordo com Lira, a equipe econômica avançou na confecção de matérias sobre as apostas. As propostas estariam na Casa Civil (Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos) desde esta terça-feira (18) e devem ser “validadas” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias. Uma das últimas etapas antes do envio do PL ao Congresso ocorreu nesta terça-feira, quando o governo publicou uma medida provisória criando cargos para a nova Secretaria de Apostas e Loterias, subordinada à Fazenda.
Enquanto o texto da Medida Provisória tratará de temas mais urgentes como os aspectos operacionais, sanções a empresas de apostas que descumprirem as regras e estabelecer como será a tributação relativos às apostas esportivas, o projeto de lei com urgência abordará a estrutura de tributação, os processos de aplicação das sanções, aspectos relativos à promoção comercial, criação da secretaria de apostas e loterias (estrutura organizacional) e sobre a Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX.
De acordo com o planejamento do governo, a secretaria será uma estrutura ligada à Fazenda e ficará responsável pela análise de documentos para o credenciamento das empresas de apostas no país. A pasta também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação para controlar esse mercado.
Um pequeno detalhe não pode deixar de ser observado pelos interessados na regulamentação, dentro do acordo de alternância de relatoria entre Câmara e Senado na tramitação das medidas editadas pelo Executivo, a próxima MP seria relatada por um deputado, como deseja o presidente da Câmara. Quando é de número par, o indicado para a relatoria é um deputado e quando a medida provisória é ímpar a relatoria será de um senador. A última medida provisória editada pelo governo tinha o número 1.181.
