Análise: Presidente Jair Bolsonaro reconhece em veto os ‘jogos e apostas ilegais’

Em uma das justificativas do veto a Lei Aldir Blanc, o presidente Jair Bolsonaro destaca os impactos nas loterias com a retirada de 3% da premiação das loterias da União.

Um dos impactos elencados é que a supressão poderia prejudicar a comercialização dos produtos lotéricos, em decorrência da diminuição dos valores dos prêmios oferecidos, o que desencadearia a redução da atratividade das loterias federais para o público apostador, e, diminuiria a arrecadação dessas loterias.

Em outro argumento elencado, o presidente Jair Bolsonaro reconhece a concorrência dos jogos e apostas ilegais ou não regulamentadas, que não apresentam retorno à sociedade e tampouco recolhem tributos incidentes sobre a atividade.

“Ressalta-se que outro possível impacto da eventual redução do valor disponível para premiação seria a migração dos apostadores das loterias federais para outras modalidades de jogos e apostas ilegais ou não regulamentadas no País, que não apresentariam retorno à sociedade e tampouco recolheriam os tributos incidentes sobre a sua atividade”.