Anatel recebe prazo para provar que bloqueou sites de apostas só no Rio de Janeiro

Apostas I 30.07.24

Por: Magno José

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ANATEL notifica provedores para suspender sites que operam no estado do Rio de Janeiro sem licença da LOTERJ
Para cumprir determinação judicial, Anatel permitiu que sites fossem bloqueados além dos limites do Rio de Janeiro. O desembargador do TRF1, Pablo Zuniga deu ainda cinco dias para que a Anatel se manifeste nos autos provando que a decisão foi cumprida conforme os termos originais

A briga judicial entre a Loterj — autarquia de loterias do Rio de Janeiro — e as empresas de apostas, e que envolve a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de internet, ganhou mais um capítulo. Nesta sexta-feira (26/7), o desembargador Pablo Zuniga, do Tribunal Federal da 1ª Região, reforçou a sua decisão sobre a retirada do ar de sites de apostas apenas no Rio de Janeiro que não estão autorizados a operar pela Loterj, registra Guilherme Amado no Metrópoles.

A razão da nova decisão é que, conforme a coluna antecipou, para atender a determinação judicial, o presidente substituto da agência, Vicente Bandeira de Aquino, contestou a informação prestada pelas operadoras de que não há meios tecnológicos para bloquear sites em apenas um estado.

No último dia 19, o presidente determinou à superintendência de fiscalização que notificasse as operadoras para que a decisão da Justiça fosse cumprida, mesmo que elas precisassem bloquear os sites além dos limites geográficos do Rio de Janeiro. Bandeira de Aquino também determinou multa e “outras penalidades previstas” em caso de descumprimento.

Após ser provocado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa algumas empresas que foram atingidas além da determinação judicial, o desembargador Zuniga informou na sexta-feira (26/7) que “fica a ANATEL advertida de que o cumprimento da decisão judicial deve ser limitada a seus exatos termos, não podendo extrapolar os limites do Estado do Rio de Janeiro”.

Zuniga deu ainda cinco dias para que a Anatel se manifeste nos autos provando que a decisão foi cumprida conforme os termos originais.

ANJL enviou ofícios às operadoras de internet solicitando que elas cumpram apenas o determinado pela Justiça e que se abstenham de bloquear os sites em outros estados. Caso os acessos se mantenham proibidos, a ANJL promete ingressar com processos na Justiça.

 

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