Após bloqueio de cartões para uso em ‘bets’, Pix crédito entra na mira

Apostas I 03.10.24

Por: Magno José

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Após bloqueio de cartões para uso em ‘bets’, Pix crédito entra na mira 1
Reportagem do VALOR registra que a proposta é barrar uso do meio de pagamento instantâneo em apostas quando este for financiado por algum tipo de empréstimo

O governo anunciou 93 empresas de apostas esportivas, as chamadas “bets”, que estão autorizadas a operar. Ao mesmo tempo, empresas de cartão de crédito concordaram com um bloqueio imediato do uso do instrumento no pagamento de apostas, antecipando uma regra que só entraria em vigor em janeiro. Agora, outro mecanismo na mira das autoridades e participantes do setor é o Pix crédito, ou seja, quando o meio de pagamento instantâneo é financiado por algum tipo de empréstimo, registra o VALOR.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir hoje com ministros do governo para discutir as ações que serão tomadas pela gestão contra as bets. O encontro está previsto para as 15h, no Palácio do Planalto, e deve envolver os titulares da Casa Civil, Fazenda, Esportes, Saúde e também da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

Na reunião, Lula deverá bater o martelo sobre a possibilidade de o governo banir determinadas formas de pagamento nesse tipo de site. Outra possibilidade em discussão é impedir apostas de beneficiários do Bolsa Família.

“O uso do Pix só deveria ser autorizado quando efetivamente há dinheiro na conta do usuário”, Ricardo Vieira.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, reforçou ontem que o setor defende uma suspensão temporária do uso de meios de pagamentos instantâneos para bets, como o Pix, ou a imposição de limites por transação, até que uma regulamentação definitiva seja publicada pelo governo federal. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Sidney afirmou que há preocupação dos bancos com os “dados alarmantes” recém-divulgados pelo Banco Central a respeito do uso de bets, principalmente por famílias de baixa renda.

“Na Febraban, avaliamos que é preciso ter um freio de arrumação com medidas emergenciais e temporárias”, disse Sidney. Ele afirmou, no entanto, que a entidade não levou propostas ao ministro da Fazenda. “Nossa preocupação é sobre medidas para evitar o superendividamento. […] Caberá ao governo tomar uma decisão para evitar o aumento do superendividamento das famílias”, acrescentou.

A entidade, disse, também cogita sugerir ao governo a criação de uma força-tarefa multissetorial para aprofundar estudos e debater o mercado de bets. “Ninguém tinha dimensão que estaríamos neste momento com crescimento exponencial das bets. Já há nível elevado de comprometimento da renda livre de famílias de baixa renda”, disse a jornalistas após a reunião.

Em outra frente, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, segundo “O Globo”, proposta para monitorar o impacto das bets na saúde pública, no orçamento das famílias e em políticas públicas.

Também ontem, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) informou ter aprovado em reunião extraordinária a antecipação da proibição do uso do cartão de crédito no pagamento de apostas. “A decisão baseia-se na crescente preocupação do setor de cartões em torno da prevenção ao superendividamento e do crescimento das apostas online no país, que, entre outras consequências, pode gerar impactos significativos no endividamento e no consumo relacionado ao varejo e ao setor de serviços”, diz a entidade.

Em entrevista ao Valor, o vice-presidente executivo da entidade, Ricardo Vieira, afirmou que o cartão de crédito responde por menos de 1% dos volumes destinado a bets. “Em um levantamento que fizemos, o volume de cartões não chega a R$ 200 milhões nos últimos 12 meses, é ínfimo.” Segundo Vieira, a Abecs participa desde o início das discussões com a Fazenda sobre regulamentação do setor, mas no primeiro momento não achou que era preciso o bloqueio imediato dos cartões. “Agora houve um clamor da sociedade, uma preocupação com a questão do endividamento, então resolvemos dar essa resposta.”

Sobre a posição da entidade de sugerir que seja barrado o uso do Pix quando este acessa algum tipo de crédito pré-aprovado, ele lembra que a Abecs não tem nenhum poder regulador e que se trata apenas de sugestão. “O Pix, quando acessa o cheque especial ou alguma outra linha de crédito, gera endividamento. Se existe uma preocupação das autoridades com o endividamento da população, que se feche essa possibilidade. O Pix só deveria ser autorizado nesses casos quando efetivamente há dinheiro na conta do usuário”, opina.

 

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