Após pedido da PGR para definir futuro das Bets, Fux determina ajustes na publicidade e mantém mercado regulado e legal
No cenário atual, a regulamentação do mercado de apostas surge como uma peça-chave para a construção de um ambiente mais justo e responsável para o consumidor, além de proporcionar uma arena competitiva mais equilibrada para as empresas que atuam no setor. Essas foram as conclusões das discussões realizadas esta semana durante a Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que contou com a presença de diversos especialistas, autoridades governamentais, representantes de entidades e organizações da sociedade civil para discutir os impactos e a legalidade do setor no país.
Com o despacho do relator Min. Luiz Fux, proferido nesta quarta-feira, 13/11, os argumentos contrários protocolados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no último dia 11 de novembro, foram deferidos parcialmente e o mercado regulado e legal segue para 2025. O resultado foi recebido com otimismo pela Associação Internacional de Operadores e Intermediadores Licenciados de Jogos Online (AIGAMING) que em sua análise considera que o desfecho da audiência representa avanços para o mercado de apostas no país, especialmente ao determinar a aplicação de regras justas e ajustes específicos na publicidade voltada ao setor.
De acordo com Marcio Malta, representante da AIGAMING na audiência, o compromisso das instituições com a proteção dos jogadores e o combate ao vício são pilares importantes para o futuro do setor. “O Brasil possui entre 28 e 30 milhões de apostadores, e a maioria dos casos de ludopatia está associada a jogos físicos, não online. Nossa prioridade é promover um ambiente responsável, com identificação de usuários, limites de gastos e bloqueio de jogadores em risco”, afirmou Malta, reforçando a importância de iniciativas que ajudem a minimizar o risco de dependência e problemas financeiros.
A afirmação tem um peso relevante, uma vez que reforça a importância de garantir que o setor permaneça sustentável e seguro para todos os envolvidos. Entre as diretrizes cautelares estabelecidas pelo STF estão a implementação imediata de monitoramento e fiscalização sobre a publicidade de apostas, visando evitar a exposição de menores e proteger a dignidade das crianças e adolescentes, prevista na Portaria SPA/MF n. 1.231/2024. Além disso, de acordo com despacho, o Ministério da Fazenda será responsável por assegurar que recursos oriundos de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, não sejam utilizados em apostas, bloqueando a participação desses beneficiários no setor.
Em nota, a AIGAMING ressalta que tais ações não só reforçam a responsabilidade social no mercado de apostas, mas também demonstram o compromisso do STF com uma abordagem inclusiva e equilibrada para o setor: “A AIGAMING saúda o Min. Luiz Fux e o Supremo Tribunal Federal pela iniciativa de promover uma audiência pública plural e respeitosa. Agradecemos também a participação de todas as associações do setor, entidades, autoridades contrárias e favoráveis ao setor para um debate justo e democrático”.
Com as novas medidas, a expectativa é de que o setor de apostas se consolide de forma positiva no Brasil, promovendo entretenimento responsável e fomentando uma indústria que segue em crescimento.
Sobre a AIGAMING
A AIGAMING uma Associação Internacional de Operadores e Intermediadores Licenciados de Jogos Online, dedicada a promover os interesses coletivos de seus membros e a destacar o papel crucial das loterias e jogos na captação de fundos para causas sociais.
