Arrecadação das Loterias aumentam 16% no 3º trimestre
O
Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loterias e Promoção Comercial é uma publicação trimestral da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, com o objetivo de mostrar, trimestralmente, números e estatísticas dos produtos lotéricos regulamentados no âmbito federal, como também dos números relativos às promoções comerciais autorizadas.
Nesta edição, referente ao terceiro trimestre de 2019, expõe-se também algumas considerações acerca do processo de concessão da LOTEX, da Consulta Pública relativa à minuta do decreto de regulamentação das Apostas Esportivas de Quota Fixa e do terceiro prêmio SECAP de loterias.
TÍTULO I – Loteria
2. Visão Geral do Mercado Brasileiro de Loteria 2.1. Das arrecadações e taxa real de crescimento
Em termos nominais, observa-se que a arrecadação das loterias federais aumentou de R$ 3,47 bilhões para R$ 4,05 bilhões no 3o trimestre de 2019 em relação ao mesmo período do ano anterior, caracterizando um aumento de 16%. A razão entre a arrecadação e o Produto Interno Bruto1 (PIB), por sua vez, elevou-se no mesmo período de comparação, saltando de 0,20% para 0,23%.
Considerando-se um período mais amplo, abrangendo o terceiro trimestre dos últimos cinco anos, percebe-se que, em todo esse período, a razão entre a arrecadação e o PIB oscilou entre o patamar de 0,20% e 0,23%. A Tabela 1 abaixo resume os dados descritos anteriormente.
(1) O PIB nominal referente ao terceiro trimestre de 2019 é uma estimativa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (ME/SPE).
Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loterias e Promoção Comercial é uma publicação trimestral da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, com o objetivo de mostrar, trimestralmente, números e estatísticas dos produtos lotéricos regulamentados no âmbito federal, como também dos números relativos às promoções comerciais autorizadas.Nesta edição, referente ao terceiro trimestre de 2019, expõe-se também algumas considerações acerca do processo de concessão da LOTEX, da Consulta Pública relativa à minuta do decreto de regulamentação das Apostas Esportivas de Quota Fixa e do terceiro prêmio SECAP de loterias.
TÍTULO I – Loteria
2. Visão Geral do Mercado Brasileiro de Loteria 2.1. Das arrecadações e taxa real de crescimento
Em termos nominais, observa-se que a arrecadação das loterias federais aumentou de R$ 3,47 bilhões para R$ 4,05 bilhões no 3o trimestre de 2019 em relação ao mesmo período do ano anterior, caracterizando um aumento de 16%. A razão entre a arrecadação e o Produto Interno Bruto1 (PIB), por sua vez, elevou-se no mesmo período de comparação, saltando de 0,20% para 0,23%.
Considerando-se um período mais amplo, abrangendo o terceiro trimestre dos últimos cinco anos, percebe-se que, em todo esse período, a razão entre a arrecadação e o PIB oscilou entre o patamar de 0,20% e 0,23%. A Tabela 1 abaixo resume os dados descritos anteriormente.
(1) O PIB nominal referente ao terceiro trimestre de 2019 é uma estimativa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (ME/SPE).
Em termos reais, deflacionada pelo IPCA, a arrecadação das loterias apresentou aumento de 13% no terceiro trimestre de 2019 relativamente ao mesmo período em 2018, saltando de R$ 3,57 para R$ 4,05 bilhões. Já quando comparada ao terceiro trimestre de 2015, verificou-se declínio da arrecadação de 3%, caindo de R$ 4,2 bilhões para R$ 4,05 bilhões.
Em relação à arrecadação real por produto lotérico2, comparando-se o terceiro trimestre de 2019 com igual período do ano anterior, verificou-se aumento em sete produtos e queda em dois, conforme gráfico 2. Como já é de praxe, o destaque de vendas foi estabelecido pelo produto lotérico Mega-Sena. Ademais, também houve aumentos de vendas expressivos nos outros dois principais produtos, a Lotofácil (17%) e a Quina (19%).
O ponto negativo ficou por conta do produto Dia de Sorte com queda da ordem de 40%, em termos reais, em relação ao terceiro trimestre de 2018, quando arrecadou R$ 191 milhões, sua mais alta arrecadação trimestral após a implantação do produto em maio de 2018. Resta aguardar os próximos resultados para verificar se a arrecadação deste estabilizar-se-á neste patamar de vendas ou continuará seu declínio para níveis abaixo de R$ 100 milhões por trimestre.
(2) A Caixa comunicou em seu sítio eletrônico que a partir de junho/2019 a modalidade LOTOGOL passou a ter sua periodicidade sazonal. Com isso, os concursos deixaram de ser realizados semanalmente e passaram a ocorrer quando da programação pela Caixa, mediante divulgação prévia em seu site na internet, nas casas lotéricas e no portal oficial de apostas Loterias Online.
O ponto negativo ficou por conta do produto Dia de Sorte com queda da ordem de 40%, em termos reais, em relação ao terceiro trimestre de 2018, quando arrecadou R$ 191 milhões, sua mais alta arrecadação trimestral após a implantação do produto em maio de 2018. Resta aguardar os próximos resultados para verificar se a arrecadação deste estabilizar-se-á neste patamar de vendas ou continuará seu declínio para níveis abaixo de R$ 100 milhões por trimestre.
(2) A Caixa comunicou em seu sítio eletrônico que a partir de junho/2019 a modalidade LOTOGOL passou a ter sua periodicidade sazonal. Com isso, os concursos deixaram de ser realizados semanalmente e passaram a ocorrer quando da programação pela Caixa, mediante divulgação prévia em seu site na internet, nas casas lotéricas e no portal oficial de apostas Loterias Online.
No que se refere à destinação dos recursos para programas governamentais, houve elevação de 20% entre o terceiro trimestre de 2019 e o mesmo período do ano anterior, em termos nominais, passando de R$ 1,62 bilhão para R$ 1,95 bilhão. Em termos reais, por sua vez, houve elevação da ordem de 17% no mesmo período. No entanto, frente ao terceiro trimestre de 2015, especificamente, ficou praticamente estável, com aumento de 0,6%, consoante demonstrado no gráfico 3.
3. Do processo de concessão da LOTEX
O leilão da Loteria Instantânea (LOTEX) ocorreu com a entrega da(s) proposta(s) dia 17 de outubro de 2019 e abertura da(s) mesma(s), na semana subsequente, dia 22/010/2019, na B3 S.A – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo, apresentando como vencedor o Consórcio Estrela Instantânea, formado pela inglesa IGT e pela americana Scientific Games.
O total arrecadado pelo governo federal foi no montante de R$ 813 milhões, pago em 8 (oito) parcelas, com a exploração da modalidade instantânea prevista para os próximos 15 (quinze) anos, tanto por meio físico quanto eletrônico.
Por fim, cabe mencionar que a concretização do leilão, com a efetiva concessão da LOTEX para empresas privadas, representou também a quebra do monopólio de aproximadamente 58 anos, durante os quais apenas uma empresa pública operou as loterias federais. Isso contribuirá para a melhoria do ambiente de negócios, assim como para a instalação definitiva de mercado concorrencial no setor nacional de loteria, em que Estado e sociedade ganham.
4. Esclarecimentos acerca da Consulta Pública da minuta do decreto da Aposta Esportiva de Quota Fixa
Após a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia angariar sugestões da sociedade a respeito da regulamentação do mercado de apostas esportivas de “quota fixa”, foi posta, entre os dias 13 e 27 de setembro de 2019, nova consulta pública, sobre minuta de decreto de regulamentação das Apostas Esportivas de Quota Fixa, nos termos do Capítulo V, da Lei no 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Houve 2.644 (dois mil seiscentos e quarenta e quatro) propostas de diversas entidades da sociedade civil, as quais foram devidamente deliberadas pela equipe técnica da secretaria no intuito de aproveitá-las ou não.
O próximo passo para regulamentação das apostas esportivas é a modificação da Lei no 13.756, de 2018, no intuito de internalizar as contribuições da consulta. Em seguida, a minuta de decreto será encaminhado para assinatura presidencial.
5. Terceiro Prêmio SECAP de Loterias – 2019
O terceiro prêmio Secap de Loterias 2019 foi idealizado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria – Secap, do Ministério da Economia, e tem a finalidade de incentivar estudos e pesquisas sobre o tema Loterias, com ênfase nas áreas de Regulação e Responsabilidade Social Corporativa – RSC, e de difundir esse tema junto à comunidade acadêmica brasileira e à sociedade em geral, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública.
Ao desenvolver o tema Loterias, o concorrente pode optar por abordar um dos subtemas sugeridos, porém não esquecendo de contemplar o tema central. Os subtemas supracitados são os seguintes: loterias de sorteios de números; loterias de prognósticos esportivos; proteção dos consumidores-apostadores; combate ao jogo ilegal; incentivo a pesquisas estruturadas acerca de transtornos de jogos e apostas; e operação com vendas sustentáveis de produtos lotéricos, entre outros.
As inscrições estão abertas até o dia 02 de dezembro de 2019, com a publicação do resultado para fevereiro de 2019 e entrega das premiações para o mês seguinte, março.
O leilão da Loteria Instantânea (LOTEX) ocorreu com a entrega da(s) proposta(s) dia 17 de outubro de 2019 e abertura da(s) mesma(s), na semana subsequente, dia 22/010/2019, na B3 S.A – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo, apresentando como vencedor o Consórcio Estrela Instantânea, formado pela inglesa IGT e pela americana Scientific Games.
O total arrecadado pelo governo federal foi no montante de R$ 813 milhões, pago em 8 (oito) parcelas, com a exploração da modalidade instantânea prevista para os próximos 15 (quinze) anos, tanto por meio físico quanto eletrônico.
Por fim, cabe mencionar que a concretização do leilão, com a efetiva concessão da LOTEX para empresas privadas, representou também a quebra do monopólio de aproximadamente 58 anos, durante os quais apenas uma empresa pública operou as loterias federais. Isso contribuirá para a melhoria do ambiente de negócios, assim como para a instalação definitiva de mercado concorrencial no setor nacional de loteria, em que Estado e sociedade ganham.
4. Esclarecimentos acerca da Consulta Pública da minuta do decreto da Aposta Esportiva de Quota Fixa
Após a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia angariar sugestões da sociedade a respeito da regulamentação do mercado de apostas esportivas de “quota fixa”, foi posta, entre os dias 13 e 27 de setembro de 2019, nova consulta pública, sobre minuta de decreto de regulamentação das Apostas Esportivas de Quota Fixa, nos termos do Capítulo V, da Lei no 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Houve 2.644 (dois mil seiscentos e quarenta e quatro) propostas de diversas entidades da sociedade civil, as quais foram devidamente deliberadas pela equipe técnica da secretaria no intuito de aproveitá-las ou não.
O próximo passo para regulamentação das apostas esportivas é a modificação da Lei no 13.756, de 2018, no intuito de internalizar as contribuições da consulta. Em seguida, a minuta de decreto será encaminhado para assinatura presidencial.
5. Terceiro Prêmio SECAP de Loterias – 2019
O terceiro prêmio Secap de Loterias 2019 foi idealizado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria – Secap, do Ministério da Economia, e tem a finalidade de incentivar estudos e pesquisas sobre o tema Loterias, com ênfase nas áreas de Regulação e Responsabilidade Social Corporativa – RSC, e de difundir esse tema junto à comunidade acadêmica brasileira e à sociedade em geral, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública.
Ao desenvolver o tema Loterias, o concorrente pode optar por abordar um dos subtemas sugeridos, porém não esquecendo de contemplar o tema central. Os subtemas supracitados são os seguintes: loterias de sorteios de números; loterias de prognósticos esportivos; proteção dos consumidores-apostadores; combate ao jogo ilegal; incentivo a pesquisas estruturadas acerca de transtornos de jogos e apostas; e operação com vendas sustentáveis de produtos lotéricos, entre outros.
As inscrições estão abertas até o dia 02 de dezembro de 2019, com a publicação do resultado para fevereiro de 2019 e entrega das premiações para o mês seguinte, março.
TÍTULO II – Promoções Comerciais
6. Da área de Promoções Comerciais
A tabela 2 abaixo faz uma pequena síntese do número das autorizações concedidas pelo Ministério da Economia, por trimestre, desde o ano de 2015. A discrepância apresentada entre os números do ano de 2019 em relação aos demais deve-se à transferência da competência da CAIXA à Secap, em dezembro de 2018, para autorizar promoções comerciais. Deste modo, na mesma base de comparação, as comparações (entre trimestres) somente poderão ser feitas a partir do próximo ano, quando será possível comparar 2019 com 2020, trimestre a trimestre.
6. Da área de Promoções Comerciais
A tabela 2 abaixo faz uma pequena síntese do número das autorizações concedidas pelo Ministério da Economia, por trimestre, desde o ano de 2015. A discrepância apresentada entre os números do ano de 2019 em relação aos demais deve-se à transferência da competência da CAIXA à Secap, em dezembro de 2018, para autorizar promoções comerciais. Deste modo, na mesma base de comparação, as comparações (entre trimestres) somente poderão ser feitas a partir do próximo ano, quando será possível comparar 2019 com 2020, trimestre a trimestre.
Fazendo um levantamento mês a mês referente ao número de autorizações concedidas, verifica-se um padrão estabelecido quanto ao crescimento destas no segundo trimestre, mormente nos meses de abril e maio, por conta do Dia das Mães (em maio), assim como há outro padrão de crescimento significativo no quarto trimestre, sobretudo entres os meses de outubro e novembro, em função do Natal, onde normalmente são certificadas a maior parte das promoções do ano. Nesse sentido, espera-se um crescimento significativo das autorizações neste último trimestre de 2019.
Em função do elevado número de autorizações concedidas até o mês de setembro (4.363), provavelmente a marca de 6.000 (seis mil) processos autorizados será ultrapassada neste ano. Vale destacar que, no ano passado, em 2018, a soma das autorizações feitas pela CAIXA (3.500) e Secap (568) foi equivalente a 4.068; portanto, neste ano, a Secap já autorizou mais promoções do que todas autorizadas em 2018. Isso mostra o quão acertada foi a decisão do Congresso Nacional em concentrar o processo de autorização das promoções comerciais no Ministério da Economia, facilitando a vida do empreendedor e ajudando a melhorar o ambiente de negócios.
Por fim, como mencionado anteriormente, os meses de outubro e novembro costumam ser os mais fortes por causa das promoções natalinas, fazendo com que este último trimestre seja historicamente o mais demandado, em termos de esforço de trabalho, por parte da equipe técnica da Coordenação-Geral de Regulação de Promoção Comercial.
Por fim, como mencionado anteriormente, os meses de outubro e novembro costumam ser os mais fortes por causa das promoções natalinas, fazendo com que este último trimestre seja historicamente o mais demandado, em termos de esforço de trabalho, por parte da equipe técnica da Coordenação-Geral de Regulação de Promoção Comercial.
