Austrália, Noruega e Reino Unido são referência para controle de apostas

Diante da Copa do Mundo, o Ministério da Justiça instaurou um procedimento para monitorar publicidades de casas de apostas nas transmissões esportivas. A medida ocorre em um cenário em que especialistas tratam as bets como problema de saúde pública e debatem quais regulações são capazes de reduzir os danos.

O movimento brasileiro foi relatado pelo Estadão em reportagem que mapeou iniciativas de outros países no combate à explosão das apostas. Austrália, Reino Unido e Noruega aparecem como casos de referência; a Itália serve de alerta.

Modelos que funcionaram

A Austrália registra uma das maiores taxas de apostadores do mundo. Segundo o Instituto Australiano de Saúde e Assistência Social (AIHW), três em cada quatro moradores do país com mais de 18 anos gastou dinheiro em pelo menos um tipo de jogo nos últimos 12 meses. As bets esportivas já fazem parte da rotina de 34% dos apostadores australianos, conforme o mesmo levantamento.

Para enfrentar o problema, o país adotou dez medidas protetivas obrigatórias com foco em saúde pública, segundo a advogada Florence Terada, do escritório Opice Blum. Entre as iniciativas estão a proibição do uso de cartões de crédito para apostas online, em vigor desde junho de 2024; a verificação de identidade do apostador a cada aposta; a proibição de bônus e incentivos comerciais; e a padronização das mensagens de risco. Há ainda o BetStop, sistema nacional de autoexclusão que bloqueia o usuário em todas as plataformas legais simultaneamente, além de restrições severas à publicidade, incluindo a proibição de anúncios durante eventos esportivos.

A Noruega seguiu caminho diferente; centralizou as apostas em um monopólio estatal operado por duas empresas públicas. O setor é gerido pelo Ministério da Cultura, o que, na avaliação de Terada, já indica uma preocupação mais social do que econômica. “O foco não é arrecadar, e sim prevenir o jogo problemático, com bloqueio de pagamentos a operadoras estrangeiras, bloqueio de sites ilegais e fortes restrições à publicidade”, afirmou a advogada.

Os resultados noruegueses foram publicados na revista científica The Lancet Public Health; a prevalência de comportamento de jogo patológico recuou de 1,4%, em 2019, para 0,6%, em 2022, após as medidas mais rígidas adotadas pelo poder público. A principal crítica ao modelo, segundo o sociólogo Rogério Baptistini, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, é que uma parcela dos apostadores migrou para plataformas estrangeiras ilegais.

No Reino Unido, os clubes da primeira divisão do futebol fecharam acordo coletivo para retirar marcas de apostas de suas camisas a partir da temporada 2026-27. O país também tem restrições ao horário de publicidade de bets na televisão. Além disso, uma taxa sobre o faturamento das operadoras financia tratamentos, prevenção e pesquisas no sistema público de saúde, conforme destacou Rodrigo Prando, professor do Mackenzie.

“Nos três países, fica claro o denominador comum: todos entendem, tratam e legislam como um fenômeno ligado à saúde pública, e não como mercado a ser apenas estimulado”, avaliou Prando.

O caso italiano

A experiência italiana é citada como contraponto. Em 2018, o Decreto Dignità proibiu publicidade de jogos de azar e foi apresentado como solução para reduzir a ludopatia. Sete anos depois, o consenso entre especialistas é outro. “O decreto não reduziu os casos de dependência em jogos, mas sim houve migração para operadores ilegais. A Itália estuda reverter parte da proibição”, afirmou o psicólogo Lucas Freire, autor do livro Exaustos: Imaginando Saídas para o Cansaço Diário. Para Freire, “a proibição genérica satisfaz a plateia e não move o ponteiro.”

O que funcionou na Itália foi a parte estrutural: o registro único de autoexclusão, que bloqueia o acesso a todos os sites licenciados de uma só vez; a verificação obrigatória e sistemática da identidade dos apostadores; e a imposição de limites obrigatórios de gasto.

Brasil e o desafio regulatório

O Brasil também conta com uma plataforma centralizada de autoexclusão, gerida pelo Ministério da Fazenda, que bloqueia automaticamente o acesso a todas as casas de apostas vinculadas ao CPF do usuário. Nos cinco primeiros meses de 2026, mais de 574 mil pessoas recorreram ao sistema, segundo dados do governo. Entre os usuários que se autoexcluíram, 41% reportaram perda de controle sobre o jogo e impactos negativos na vida pessoal, familiar e social.

A legislação brasileira também proíbe o uso de cartões de crédito para apostas online, a verificação de identidade do apostador através de KYC; a proibição de bônus de abertura; e a padronização das mensagens de risco.

O desafio do país é estrutural, na avaliação de Freire. O psicólogo aponta que toda a fricção ao jogo foi eliminada no Brasil, com a facilidade de apostar via Pix e a promessa de receber ganhos em menos de 24 horas. “Não existe outro vício na história com taxa de atrito tão próxima de zero. Por isso as bets conquistaram o Brasil”, afirmou.

Para Baptistini, a referência dos três países aponta uma direção; “O mais importante é desestimular o consumo, criando barreiras ao acesso às plataformas e impedindo a publicidade. O jogo deve ser encarado como vício e não como simples negócio.” As apostas já representam 1,38% do orçamento familiar nas classes D e E, conforme dados citados no levantamento.