Autoridades precisam ter mais empenho para combater bets ilegais
Práticas ilegais de apostas têm dominado fatia relevante do mercado brasileiro. Três em quatro usuários de bets (77%) dizem ter apostado nos últimos três meses em plataformas que mantêm pelo menos uma prática ilegal, segundo pesquisa do instituto Locomotiva. Para elaborar o questionário, os pesquisadores usaram como parâmetro as ações proibidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda.
As práticas ilegais mais frequentes foram falta de reconhecimento facial (53%) e uso de domínios diferentes do único autorizado, bet.br (48%). “A exigência de reconhecimento facial busca frear o acesso de impedidos de apostar, como menores de idade ou quem possa ter acesso a informações sobre eventos esportivos objetos de apostas”, diz o advogado André Santa Rita. De acordo com ele, sites usam domínios diferentes do bet.br para fugir à fiscalização e poder agir sem nenhuma restrição, aplicando golpes contra os apostadores.
Outra prática ilegal frequente nesses sites é permitir o uso de cartão de crédito. Na pesquisa, 37% confessaram ter conseguido pagar suas apostas no crédito, percentual alarmante. Tais usuários estão vulneráveis ao furto de dados e passam ao largo das medidas de prevenção ao endividamento. As apostas alimentam a fatura do cartão com valores exorbitantes e, em pouco tempo, uma dívida pequena fica impagável. Também preocupante é a fatia que admite pagar apostas com criptoativos (23%), outro recurso proibido. “Os objetivos da proibição são a prevenção à lavagem de dinheiro, a identificação da origem dos recursos e a rastreabilidade financeira”, diz o advogado Daniel Dias, da FGV Direito Rio.
É verdade que o governo tem apertado o cerco contra apostadores que não seguem a lei. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, 800 mil foram excluídos das plataformas de aposta depois de entrarem no programa Desenrola, de renegociação de dívidas — levando a 5 milhões o total de cidadãos proibidos de apostar. Mas, apesar de os esforços terem surtido algum resultado, os sites ilegais se mantêm relevantes, como atesta a pesquisa. De janeiro a junho do ano passado, seis em dez entrevistados reconheciam pelo menos duas práticas ilegais ao apostar em bets. No semestre seguinte, a fatia caiu para 55%. Em maio, estava em 50%, patamar ainda inaceitável. Entre quem ganha até dois salários mínimos, alcançava 51% dos apostadores.
As consequências nefastas das bets ilegais são sentidas não apenas no estímulo ao vício que contribui para o endividamento, mas também nos cofres do governo. Em audiência no Congresso, Durigan afirmou que a arrecadação anual com a tributação de empresas de apostas já alcançou R$ 9 bilhões. Se dedicar mais energia a reprimir as bets que operam fora da lei, o governo conseguirá ampliar essa arrecadação, aliviando a pressão sobre as contas públicas. (Editorial do O Globo)
