Bets: Audiência no STF reunirá BC, sites de apostas, psiquiatras e times de futebol
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a lista preliminar dos participantes da audiência pública (https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/teo-cury/politica/fux-convoca-audiencia-publica-no-stf-para-discutir-impacto-das-bets/) que discutirá os impactos das bets no Brasil. São 44 expositores. Entre eles, representantes do Banco Central, de sites de apostas, de times de futebol e psiquiatras.
A audiência pública está prevista para 11 de novembro. Os clubes Fluminense, Botafogo e Cruzeiro pleitearam participação. Os times ainda não definiram os nomes que irão representá-los.
Entre os representantes das bets, estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR). A Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj) e a Loterias do Estado do Pará (Lottopar) também devem participar.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, são outros nomes na lista preliminar de expositores. O Banco Central deve enviar o procurador-geral adjunto do Departamento de Consultoria Legal e Representação Extrajudicial, Lucas Alves Freire, para participar como expositor.
A lista preliminar também inclui o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes.
A audiência pública foi convocada pelo ministro do STF Luiz Fux no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede que o tribunal declare inconstitucional a lei que regulamenta as bets, sancionada em dezembro de 2023.
Na ação, a CNC afirma que a Lei 14.790/2023 promove o aumento do endividamento das famílias e impactos nas esferas econômica, social e de saúde pública, afetando principalmente as classes sociais mais vulneráveis.
No despacho convocatório, Fux disse que a audiência tem como objetivo esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e a seus efeitos na economia doméstica, além das consequências sociais desse novo marco regulatório.
Veja a lista preliminar dos expositores selecionados:
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) – expositores: Felipe De As Tavares e Fabio Gomes Morand Bentes
- Solidariedade – expositor: Paulo Pereira da Silva (Presidente)
- Ministério da Fazenda – expositor: Regis Dudena (Secretário de Prêmios e Apostas)
- Banco Central – expositor: Lucas Alves Freire (Procurador-Geral Adjunto – Departamento de Consultoria Legal e Representação Extrajudicial)
- Tribunal de Contas da União – expositor: Presidente Bruno Dantas
- Procuradoria-Geral da República – expositores: Nathália Geraldo de Santi e subprocurador-geral a ser designado
- Ministério dos Direitos Humanos – expositora: Ministra Macaé Evaristo
- Ministério da Igualdade Racial – expositora: Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha (Secretária Executiva Adjunta)
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: (a) Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI – expositor: Bernardo Antônio Machado Mota (Coordenador-Geral de Articulação Institucional do DRCI); (b) Secretária de Direito Digital – expositora: Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo
- Ministério da Saúde – expositora: Gabriella de Andrade Boska (Enfermeira)
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) – expositor: Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos (Diretor de Supervisão do COAF)
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – expositores: André Quintão Silva (Secretário Nacional de Assistência Social), Clara Carolina de Sá (Diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social), Maria Helena Gabarra Osório (Coordenadora-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS) e Eliane Aquino Custódio (Secretária Nacional de Renda de Cidadania)
- Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte – expositor: Giovanni Rocco
- Defensoria Pública da União (DPU) – expositor: Leonardo Cardoso de Magalhães (Defensor Público-Geral Federal)
- Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL) – expositor: Magno José Santos de Sousa (Presidente do IJL)
- Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) – expositor: Pietro Cardia Lorenzoni – pedido de amicus curiae
- Grupo Mulheres do Brasil – expositora: Andreia Schroder (Socióloga e mestre em Estatística para as Ciências Sociais)
- Educafro – expositor: Frei David Santos (Diretor Executivo da EDUCAFRO Brasil)
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) – expositor: Daniel Corrêa Homem de Carvalho (Presidente Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento)
- Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR) – expositora: Dra. Juliana Nakata Albuquerque (Vice-Presidente Executiva do CONAR)
- LOTERJ
- LOTTOPAR
- Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) – expositores: Antônio Geraldo da Silva (Presidente) e Hermano Tavares (professor da USP e membro da Comissão da Psiquiatria das Adicções da ABP)
- Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) – expositor: Isaac Sidney Menezes Ferreira (Presidente)
- Birgitte Sand (dinamarquesa) – expositor: Birgitte Sand (ex-diretora executiva da Autoridade Dinamarquesa de Jogos e Apostas)
- Carlos Hernández Rivera (espanhol) – expositor: Carlos Hernández Rivera (ex-Diretor-Geral da “Dirección General de Ordenación del Juego” – DGOJ)
- Instituto Alana
- Associação Internacional de Gaming (AIGAMING) – expositores: Waldir Eustáquio Marques Júnior e Márcio Borges Malta
- Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET) – expositor: Leonardo Ribeiro Pessoa (Presidente)
- Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) – expositores: Andrea Magalhães, André Ribeiro Tosta, Carina de Castro Quirino, José Vicente Santos de Mendonça e Rodrigo Grieco Penna
- Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) – expositores: Paulo Sergio Feuz e Terence Zveiter (Presidente)
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) – expositor: Walter José Faiad de Moura
- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) – expositora: Adriana Márcia Marcolino (Diretora Técnica do DIEESE)
- Laboratório de Direito das Novas Tecnologias e Modelos de Negócios Disruptivos da USP (NPD TechLab) – expositores: Isadora Valadares Assunção (coordenadora do Techlab) e Pedro Henrique Figueiredo (coordenador do Techlab)
- Professor do PPGD da UNIFOR, responsável pelo Projeto de Pesquisa sobre “Apostas Esportivas e a Prevenção do Jogo Patológico: Aperfeiçoamento da Lei 13.756/2018 e o uso de algoritmos de monitoramento de jogadores em risco” – expositor: Eduardo Rocha Dias
- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) – expositora: Maíra Fernandes (presidente da comissão de Direito Penal Econômico da ABRACRIM no RJ)
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) – expositor: Gustavo Binenbojm
- Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social (ANADIPS) – expositora: Maria Luiza F. de Almeida Neri (Presidente)
- Fluminense Futebol Clube – expositor a confirmar
- Botafogo de Futebol e Regatas – expositor a confirmar
- Cruzeiro Esporte Clube – expositor a confirmar
- Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares – expositor: José Vicente (Reitor) – Observação: Não indicou pertinência temática específica.
- Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) – expositor a confirmar – Observação: A CNC provavelmente abordará os mesmos aspectos.
- Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) – expositor: Celso Cintra Mori – pedido de amicus curiae – Observação: As entidades convidadas Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) provavelmente abordarão os mesmos aspectos.
