Bets: governo envia lista de mais 1.443 sites de apostas para a Anatel bloquear

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nesta quinta-feira, 31, uma nova lista de sites ilegais de apostas esportivas e de jogos online para a Anatel, para que sejam bloqueados. Esta é a segunda lista enviada. A primeira foi mandada em 11 de outubro para que a agência reguladora de telecomunicações determinasse o bloqueio. Continha pouco mais de 2 mil domínios de internet, revela reportagem do Estadão.

O objetivo dos bloqueios é impedir que empresas operadoras de apostas que estejam em situação ilegal – pois não protocolaram pedido para autorização de funcionamento até 17 de setembro – continuem a operar no Brasil.

O Ministério da Fazenda publica em seu site as listas de empresas e sites autorizados a operar no Brasil até 31 de dezembro. A SPA é o órgão do Ministério da Fazenda com a atribuição de regular loterias e promoções comerciais no Brasil. Entre as modalidades lotéricas definidas por lei está a de apostas de quota fixa, que possui dois objetos, as apostas esportivas e os jogos online.

Desde o início de seu funcionamento, a SPA baixou portarias estabelecendo as regras para o funcionamento no mercado regulado e para a operação no período de transição, que também foi criado por lei.

A partir de 1º de janeiro só poderão operar as empresas que tiverem obtido autorização de operação. Os pedidos de autorização estão sob análise neste momento e a lista dos autorizados será divulgado no final de dezembro.

Bloqueio de sites irregulares pode levar 3 a 4 dias, estimam provedores; saiba como funciona

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notifica as operadoras sobre a decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda de impedir seus clientes de acessar o conteúdo de sites e aplicativos de bets irregulares.

“Os bloqueios estão sendo executados. O problema é que é muita coisa. Uma estimativa razoável é de três a quatro dias pelo menos”, afirmou o diretor da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

O bloqueio das bets irregulares pelas operadoras é um trabalho que leva tempo, por ser feito de forma manual, com veto ao IP de cada uma, separadamente.

Perez afirmou que o bloqueio das bets irregulares pelas operadoras é um trabalho que leva tempo, pois é feito de forma manual, com veto ao IP de cada uma, separadamente. O IP é um protocolo que identifica os dispositivos conectados na internet e permite comunicação entre si.

Por enquanto, a Abrint não tem balanço do quanto esse trabalhou já evoluiu. “As ordens de bloqueio foram chegando desde ontem para os provedores, que estão trabalhando nisso”, contou.

Perez comentou ainda sobre a possibilidade de esse bloqueio ter alguns ‘furos’ caso os sites de apostas troquem de nome ou IP. Esse mesmo tipo de dificuldades já é vivenciado por conta das ordens de bloqueio de TVs piratas.

“Elas trocam de nomes toda hora. Bloqueamos uma vez, aí a mesma empresa aparece em outro domínio. É algo trabalhoso”, ponderou. “Nesse sentido, pode não ser um bloqueio totalmente efetivo”, disse o diretor da Abrint.