Bingo, bicho e cassino podem ser legalizados

Jogar no Bicho pode se tornar uma atividade legal, tal como jogar nas loterias mantidas pela Caixa Econômica Federal. Um passo importante para o fim da clandestinidade do jogo, que existe desde 1941, foi dado com a aprovação, pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado, do Projeto de Lei que libera a exploração e regulamenta os jogos de azar no país.

O projeto do senador Blairo Maggi (PR-MT), aprovado pela comissão do Senado, permite a legalização do jogo do bicho, bingos e cassinos. No caso dos cassinos, eles devem obrigatoriamente estar ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. Os resorts devem usar apenas 10% do espaço para jogos e o restante para restaurantes, lojas, teatros e espaço para exposições, entre outros.

Já os bingos só poderão ser instalados em municípios com mais de 150 mil habitantes, e nesses locais não será permitida a instalação de nenhum outro tipo de jogo. Já o Jogo do Bicho deixará de ser contravenção penal e passará a ser regulamentado pelos municípios, que também ficarão responsáveis pela fiscalização e arrecadação. Com isso, devem ser aproveitadas estruturas que já existam ilegalmente e as pessoas que atuem nesse tipo de jogo passaram a ser registradas.

A medida foi do agrado das pessoas que administram os pontos de jogos em Salvador, que mesmo preferindo manter-se no anonimato, por ainda não ser uma atividade regulamentada em lei, veem com boas perspectivas o aumento do movimento de apostas e até mesmo do valor dos prêmios. “Vai gerar mais emprego e nos tirar daquela condição de clandestino”, disse uma funcionária de uma casa de apostas no Centro Histórico. A funcionária, que é apontadora (aquela que faz o jogo) diz que tem Carteira de Trabalho registrada, mas como comerciária, porque a casa de aposta funciona numa dependência de uma loja de confecção.

Às claras

Quem abrir o site da Paratodos, maior agência de Jogo do Bicho em atividade na Bahia, pode constatar que o jogo, considerado ilegal desde 1941, quando se instituiu a Lei de Contravenção Penal, é feito normalmente e em todos os dias da semana. Além de publicar os resultados diários das apostas, a Paratodos ainda orienta como jogar e os valores de cada premiação.

A estimativa feita por integrantes da comissão do Senado é que se aprovada o projeto de Lei, a Receita Federal deverá arrecadar mais de R$ 15 bilhões com a legalização dos jogos do bicho, bingos e exploração de cassinos. Na opinião do autor do projeto, Blairo Maggi, além da arrecadação, a regulamentação dos jogos vai proporcionar geração de empregos e incentivar a atividade turística. O texto segue agora para o plenário do Senado e depois, se aprovado, para a Câmara dos Deputados.

Para o advogado criminalista Ricardo Costa, não há entraves que possa vir a impedir a legalização do jogo do bicho. Isso porque, como explicou, trata-se de uma infração que não se constitui em crime maior, mas sim de costumes. “A sociedade evoluiu e já incorporou esse costume, como outros que estão considerados contravenções, que estão contidos na lei, que pode ser atualizada em alguns pontos”, disse.

O advogado ainda afirmou que a Lei de Contravenção Penal é um ano mais velha que o Código Penal Brasileiro, que é de 1940, e tal como o código, que já teve alguns artigos suprimidos ou atualizados, pode ser também atualizada em pontos que não mais se adaptam ao desenvolvimento da sociedade. “O Código Penal Brasileiro teve alguns artigos atualizados, como o que se refere ao adultério, por exemplo. O mesmo pode ser feita com a Lei de Contravenção”, disse.

Jogo surgiu no final do Império e foi mantido, apesar de clandestino

Através de uma combinação de números, o apostador do Jogo do Bicho escolhe um dos 25 animais que recebem uma numeração específica e faz a sua aposta. Pode jogar o milhar, a centena e a dezena, do 1º ao 10º prêmio e com qualquer valor que quiser.  Do final do Império e início da República até hoje, o jogo manteve-se na clandestinidade, mas nunca deixou de ser jogado pela população em todos os estados brasileiros.

Complexo nas combinações, mas acessível a qualquer pessoa, o jogo, que acontece em quatro horários todos os dias, a exceção dos domingos e feriados, quando têm o mínimo de dois horários, é uma invenção brasileira que vem desde em 1892, idealizado pelo barão João Batista Viana Drummond, fundador do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro, no bairro de Vila Isabel.

Cada bicho é representado por quatro números consecutivos, entre 00 e 99. O jogo permite apostas de qualquer valor, e na sua sistemática, possui uma hierarquia de atribuições no pagamento das apostas. Assim é que o “banqueiro” é banca a totalidade do jogo e quem paga a banca. O “gerente de banca” ou do ponto é quem repassa as apostas ao banqueiro e o prêmio ao vendedor. O vendedor é agregado ao gerente de banca e é quem escreve e intermedeia o pagamento entre o apostador e o gerente. Os pagamentos das apostas são feitos em espécie e sem qualquer recibo comprobatório.

Os bichos

Todos os dias ocorrem sorteios, salvo em alguns feriados especiais nacionais. Os sorteios acontecem às 12, 15, 19 e 21 horas, sendo o sorteio das 19 horas coincidem com os números sorteados pela Loteria Federal nos dias em que há esse tipo de aposta da Caixa Econômica Federal.

Os 25 bichos recebem uma numeração específica:  avestruz (01), águia (02) ,burro  (03), borboleta  (04), cachorro  (05), cabra  (06), carneiro  (07), camelo (08), cobra  (09), coelho  (10), cavalo  (11), elefante (12), galo  (13), gato (14), jacaré  (15), leão (16), macaco  (17), porco  (18), pavão  (19), peru  (20), touro  (21), tigre  (22), urso (23), veado  (24) e vaca  (25). (Tribuna da Bahia – Adilson Fonsêca – Foto: Romildo de Jesus)