BNDES publica novo edital e transfere leilão da Lotex para fevereiro
A um dia da entrega das propostas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta segunda-feira (26) um novo edital do leilão de exploração da Lotex, serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva, conhecida popularmente como ‘raspadinha’ adiando o dia 5 de fevereiro de 2019 a abertura dos envelopes do leilão na bolsa de valores. A justificativa para o novo adiamento foi a transição governamental.
Os interessados em participar do leilão, que seria realizado às 10h da próxima sexta-feira (29), deveriam entregar os envelopes com as garantias, propostas e documentos de qualificação das 10 horas às 13 horas desta terça-feira (27) na Bolsa de Valores.
Pelo novo edital, as ofertas devem ser apresentadas no dia 30 de janeiro de 2019 e a abertura das propostas ocorrerá no dia 5 de fevereiro na sede da B3, em São Paulo.
Esta será mais uma tentativa do governo federal conceder a exploração da loteria instantânea à iniciativa privada.
Poderão participar do leilão empresas com comprovada experiência no mercado de loterias instantâneas com operações em patamares compatíveis com os projetados para a Lotex.
A expectativa de arrecadação do BNDES com a outorga é de pelo menos R$ 642 milhões em três anos, com prazo de concessão de 15 anos. Vencerá quem apresentar o maior valor pela parcela inicial da outorga, cujo piso foi fixado em R$ 156 milhões. Além disso, o concessionário efetuará três pagamentos de R$ 162 milhões em até 12, 24 e 36 meses a partir da assinatura do contrato. Os valores das parcelas serão atualizados pelo IPCA. Inicialmente, o pagamento deveria ocorrer de uma só vez, em parcela única.
EDITAL Nº 3/2018-PPI/PND – CONCESSÃO COMUM PARA A DELEGAÇÃO
DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA INSTANTÂNEA
EXCLUSIVA – LOTEX
A Comissão de Outorga do Leilão Nº 3/2018-PPI/PND, com base nas prerrogativas previstas nos incisos IV e V do subitem 11.2 do Edital Nº 1/2018-PPI/PND, informa o adiamento de prazos para Pedidos de Esclarecimentos, para Entrega de Propostas e demais documentos necessários à participação no leilão e para Realização da Sessão Pública de Leilão.
Os Pedidos de Esclarecimentos poderão ser realizados até o dia 28/12/2018, a Entrega de Propostas e demais documentos necessários à participação no leilão será realizada no dia 30/01/2019 e a Sessão Pública do Leilão será realizada em 05/02/2019.
A Comissão de Outorga esclarece que ficam mantidas as demais disposições previstas no Edital Nº 3/2018-PPI/PND.
A definição de novos dias para esses eventos importa, por consequência, na necessidade de alterar as demais datas estipuladas no item 12.1 do Edital do Leilão n.º 3/2018-PPI/PND, o qual passa a viger nos seguintes termos:
Confira no arquivo abaixo:
