Caixa publica versão do Manual de Produtos das Loterias CAIXA com +Milionária
A Caixa Econômica Federal publicou Circular nº 990 no Diário Oficial da União desta segunda-feira com a nova versão do Manual de Produtos das Loterias CAIXA que contempla a inclusão da nova modalidade ‘+ Milionária’ e a relação de times participantes da Timemania para o biênio 2022-2024. A estimativa é que a primeira extração da ‘+ Milionária’ será realizada no dia 28 de maio. Os sorteios da ‘+ Milionária’ acontecerão aos sábados e a aposta simples custará R$ 6.
A versão 08 do Manual de Produtos – Loterias CAIXA consolida disposições normativas acerca das loterias federais, e dispõe sobre as definições, modalidades, canais de comercialização, características, tarifas, distribuição da arrecadação, premiação e sorteios das Loterias de Prognósticos e Loteria Federal de Bilhetes.
O documento foi atualizado com a inclusão do novo produto ‘+Milionária’, regulamentado pela portaria Subsecretaria de Prêmios e Sorteios da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP-ME, que autorizou a Caixa Econômica Federal a instituir e promover o novo produto lotérico de prognósticos numéricos, denominado ‘+ Milionária’.
A normativa também contempla a relação de times participantes da Timemania para o biênio 2022-2024 divulgada pela Portaria Ministério da Cidadania e alterações na modalidade para adequação nos critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional.
O Manual de Produtos – Loterias CAIXA encontra-se disponível no site da CAIXA, endereço eletrônico: https://www.caixa.gov.br/Downloads/loterias-manual-de-produtos/MANUAL_DE_PRODUTOS_v8.pdf.
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Diário Oficial da União
Publicado em: 02/05/2022 | Edição: 81 | Seção: 1 | Página: 37
Órgão: Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Diretoria Fundos de Governo
CIRCULAR Nº 990, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Publica a versão 08 do Manual de Produtos – Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais.
A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Administradora das Loterias Federais, por delegação do Governo Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 2º, 24º e 25º do Decreto-Lei n.º 204, de 27 de fevereiro de 1967, resolve:
1 Publicar a versão 08 do Manual de Produtos – Loterias CAIXA, que consolida disposições normativas acerca das loterias federais, e dispõe sobre as definições, modalidades, canais de comercialização, características, tarifas, distribuição da arrecadação, premiação e sorteios das Loterias de Prognósticos e Loteria Federal de Bilhetes.
1.1 O documento foi atualizado com a inclusão do novo produto +Milionária, regulamentado pela Portaria SECAP/SUPES/ME n.º 3.346, de 13 de abril de 2022.
1.2 Contempla ainda, a relação de times participantes da Timemania para o biênio 2022-2024 divulgada pela Portaria MC n.º 740, de 19 de janeiro de 2022 e alterações na modalidade para adequação ao Decreto n.º 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional.
1.3 O Manual de Produtos – Loterias CAIXA encontra-se disponível no site da CAIXA, endereço eletrônico: https://www.caixa.gov.br/Downloads/loterias-manual-de-produtos/MANUAL_DE_PRODUTOS_v8.pdf.
2 Fica revogada a Circular CAIXA n.º 978, de 14 de fevereiro de 2022. 3 Esta Circular CAIXA entra em vigor a partir do dia 02 de maio de 2022.
CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO
Diretora-Executiva Em Exercício
