Câmara aprova a legalização dos jogos de apostas no Brasil

Destaque I 24.02.22

Por: Magno José

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Câmara aprova a legalização dos jogos de apostas no Brasil
O momento é de comemoração, mas o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL vai continuar trabalhando pela legalização de todas as modalidades e que o jogo legal possam gerar investimentos, tributos e empregos para o Estado e sociedade

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23), a legalização dos jogos de apostas no Brasil com 246 votos, contra 202 e 3 abstenções.

A votação do mérito do PL 442/91 na Câmara marca mais uma etapa no processo de legalização dos jogos no país. O próximo passo será a votação da proposta no Senado Federal. Nesta Casa a proposta deverá tramitar na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e no plenário, mas o presidente Rodrigo Pacheco poderá levar a proposta diretamente para o plenário.

Se houver alteração no texto pelo Senado, o projeto retornará a Câmara que acatará ou não as sugestões da Casa revisora. Após a votação na Câmara, e em caso de aprovação, a matéria segue para sanção presidencial. Se houver veto da proposta, caberá ao Congresso derrubar ou manter o veto do presidente Jair Bolsonaro.

Dia histórico para os defensores da legalização dos jogos, mas é importante registrar que a jornada não chegou ao fim, avançamos mais uma etapa no processo. Lembrando, que ainda teremos um longo caminho até a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional e não podemos deixar nenhuma modalidade pelo caminho.

O momento é de comemoração, mas o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL vai continuar trabalhando pela legalização de todas as modalidades e para que os jogos de apostas tenham uma operação transparente e que esta atividade possa gerar investimentos, tributos e empregos para o Estado e sociedade.

Confira o relatório e o substitutivo ao PL 442/91 aprovados pela Câmara dos Deputados

 

 

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