Câmara Municipal aprova projeto que cria ‘Loteria Joseense’ em São José dos Campos

Apostas I 28.11.24

Por: Magno José

Compartilhe:
Câmara Municipal aprova projeto que cria ‘Loteria Joseense’ em São José dos Campos 1
O projeto, que foi apresentado em 2021, foi aprovado por unanimidade durante votação na Câmara de São José. A loteria no município poderá explorar qualquer modalidade lotérica prevista na lei federal 13.756/2018 Plenário (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

Os vereadores de São José dos Campos (SP) aprovaram, nesta quinta-feira (14), na Câmara Municipal, um projeto que cria a ‘Loteria Joseense’ na cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 18 votos a favor.

O projeto foi protocolado na Câmara em novembro de 2021 e dispõe sobre a criação do serviço público de loteria em São José. O texto permite que a cidade poderá explorar qualquer modalidade lotérica prevista na legislação federal.

O texto do PL 615/2021, é de autoria dos vereadores Júnior da Farmácia (MDB) e Marcão da Academia (PSD), determina ainda que o valor arrecadado através da captação de apostas ou venda de bilhetes será destinado ao pagamento dos prêmios. A loteria no município poderá explorar qualquer modalidade lotérica prevista na lei federal 13.756/2018.

Além dos prêmios, o valor também será destinado ao pagamento de imposto, despesas de custeio, seguridade social e ao financiamento de ações e programas nas áreas de assistência social.

Ao todo, o valor será dividido em três partes. A primeira será usada para o pagamento de prêmios e custeio da loteria e a segunda para seguridade social. A última parte vai para ações e projetos sociais, sendo que metade do valor deve ser aplicado na saúde, 30% na assistência social, 10% no esporte e 10% na cultura.

Na justificativa do projeto, os vereadores alegaram que a loteria municipal terá “impacto direto na vida do cidadão joseense, tendo seus recursos revertidos para programas específicos voltados ao bem-estar social”.

O projeto ainda será encaminhado para sanção do prefeito, que pode autorizar ou vetar a proposta.

Confira o Projeto de Lei da Loteria Sao Jose dos Campos

 

Comentar com o Facebook