Câmara recebe as emendas aprovadas e que serão votadas pelos deputados; confira
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu na noite desta quinta-feira (14) as emendas aprovadas pelo Senado Federal ao PL 3626/23, que regulamenta as apostas online. A proposta já está no Plenário da Câmara.
Para agilizar a tramitação, não foi apresentado um substitutivo com a aplicação das alterações no texto completo, sendo que apenas as emendas aprovadas estão descritas no arquivo protocolado na página do projeto no site da Câmara.
Apresentação do PL n. 3626/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que “Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que “Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências”.
O próximo passo será o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) designar o relator de plenário para relatar a proposta, que na maioria das vezes é o mesmo relator da proposta aprovada, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
O relator será responsável em definir quais alterações serão acatadas e rejeitadas do texto aprovado pelos senadores, já que a palavra final será dos deputados pelo fato do projeto de lei ter se iniciado na Casa.
Os parlamentares vão votar o relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) e, para manutenção ou rejeição de alguma emenda aprovada pelo Senado, que não esteja no texto do relator, será necessário apresentar destaque de plenário para que a emenda seja votada separadamente.
O fato do texto com as emendas ter sido protocolado nesta quinta-feira (14), aumentam as chances da Câmara dos Deputados apreciar e votar a proposta na próxima semana, última antes do recesso parlamentar que começa na próxima sexta-feira, dia 22 de dezembro.
Emendas ao PL 3626.2023 aprovadas pelo Senado
Reunião do presidente Lula com Arthur Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou do presidente Lula que integrantes do governo parem de inviabilizar acordos costurados entre o Parlamento e o Executivo. A reunião entre os dois ocorreu nesta quarta-feira (13) e destravou a pauta econômica no Congresso.
A reunião foi um pedido do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Participaram o próprio Guimarães, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lula e Lira. Os dois presidentes tiveram um momento reservado, que não foi acompanhado pelos demais interlocutores.
No encontro, Lira teria se queixado que fecha acordos com Fernando Haddad, mas que o governo não viabiliza a execução do que foi combinado. Haddad e Lira têm boa relação. A insatisfação passa por vetos de Lula, sugeridos pela área técnica, a trechos de projetos de lei que foram acordados entre Câmara e Fazenda.
Lira teria reclamado também que os deputados estão cansados de ficarem com a pecha de que só aprovam projeto com liberação de emendas. Quando, na verdade, a demora se daria pelo não cumprimento do que é acordado.
Após a reunião, o governo fechou acordo para conseguir a aprovação da agenda econômica — prioridade máxima deste ano – no Congresso.
Governo fecha acordo para aprovar agenda econômica
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da articulação política, Alexandre Padilha, acertaram também nesta quarta-feira, após uma série de encontros com senadores e deputados. O acordo é o Congresso aprovar as pautas econômicas e o governo, em troca, “blindar” as emendas de comissão. Conhecidas como RP8, essas emendas são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Elas não são impositivas, ou seja, não existe reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. Por isso, não costumam ser totalmente executadas.
Em troca, o acordo prevê que o Congresso aprove propostas como a reforma tributária e a regulamentação das apostas esportivas. Mas a principal é a MP 1185, que trata da subvenção do ICMS e deve render R$ 35 bilhões aos cofres públicos em 2024.
