Artigo de autoria da advogada Natalia Lugero de Almeida no O Estado de São Paulo registra que a grande questão é: como ficam as empresas que misturam apostas esportivas com jogos de azar, que são proibidos no Brasil?
Para evitar manipulação de resultados, existe a International Betting Integrity Association (Ibia), entidade que é a principal guardiã da integridade esportiva no mundo. A Ibia pode ajudar o Brasil a criar e adaptar parâmetros e preceitos já aplicados em mercados bem-sucedidos mundo afora
É fundamental levar em consideração as recentes articulações do governo com lideranças do Congresso para aprovar suas pautas e o bom trânsito que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem tido no Congresso para aprovar matérias articuladas pela Pasta
Artigo assinado pelos advogados Rafael Biasi, Alexandre Amaral Filho, Roberto Brasil Fernandes e Daniel Fernandes registra sobre a natureza jurídica das alíquotas sobre Apostas de Quota Fixa previstas na Lei n. 13.756/2018
